A pedido da OAB, Supremo adia julgamento sobre anistia

Supremo adia julgamento sobre anistia (Wilson Dias/ABr)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (22) adiar para a próxima semana a reabertura do julgamento sobre a Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985).

Em abril de 2010, por 7 votos a 2, o STF considerou constitucional a anistia, questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diante do resultado que manteve a norma, a entidade entrou com recurso que deveria ser analisado nesta tarde. O novo julgamento foi marcado para a próxima quarta (28).

A OAB afirma que o STF não analisou a concessão de anistia para os chamados “crimes permanentes”, como o sequestro. Segundo a entidade, esse tipo de crime não poderia prescrever porque ainda poderia estar em andamento.

Sem apresentar justificativas, a OAB fez o pedido de adiamento ao relator da ação, ministro Luiz Fux. Os ministros concordaram em remarcar o julgamento por se tratar de “questão importante que demanda reflexão”.

“Dada a magnitude do tema que o Supremo enfrentou e tendo em vista a matéria veiculada nesses embargos de declaração, tudo isso justifica o acolhimento do pedido de adiamento por uma sessão, julgaríamos na próxima semana”, disse o ministro Celso de Mello.

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Major Curió
A polêmica foi reaberta na última semana, quando o Ministério Público Federalapresentou denúncia contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes que atuaram durante a guerrilha do Araguaia, nos anos 70.

No julgamento de 2010, dois ministros que ainda compõem a Corte – Ricardo Lewandowski e Ayres Britto – entenderam que a anistia não deve se concedida a torturadores e autores de outros crimes hediondos, como assassinatos, sequestros, estupros.

Em dezembro de 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por não punir os responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas entre 1972 e 1974 na região do Araguaia, entre Tocantrins e Pará, onde militantes de esquerda realizaram uma guerrilha contra o regime militar (1964-1985).

Em sua decisão, a corte concluiu que dispositivos da norma, de agosto de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. A Lei da Anistia foi considerada um obstáculo à “investigação e sanção de graves violações de direitos humanos”.

Fonte: Do G1, em Brasília

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