AGU apoia pagamento de benefício do INSS por motorista infrator

O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quarta-feira que o Estado não pode ser o “segurador universal”, por isso a cobrança que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer fazer sobre o motorista infrator é justa.

INSS quer cobrar pensão de motorista infrator

Reportagem da Folha mostrou que a intenção é cobrar os valores que forem gastos com o pagamento de benefícios previdenciários para as vítimas de acidentes, com o intuito do ressarcimento para os cofres públicos dos valores gastos com pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

“Sou favorável a essa medida. O Estado não pode ser o segurador universal dos danos praticados por particulares. É importante que quando haja dano, tenha a indenização. Não queremos extinguir o seguro, apenas tratar dos gastos do setor público que decorrem de ação particular”, disse Adams.

Medidas assim já são tomadas no caso de acidentes de trabalho, quando houve negligência da empresa.

Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador-geral de matéria de benefícios, o objetivo é mais pedagógico do que de ressarcimento dos cofres públicos.

Danilo Bandeira/Editoria de arte/Folhapress


Com a Folha.com

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