Base aliada decide votar Lei da Copa sem liberação expressa de álcool

Líderes de partidos da base aliada entraram em acordo nesta terça-feira (20) para votar a versão da Lei Geral da Copa que não contém liberação expressa de bebidas alcoólicas nos jogos do Mundial de 2014. A previsão da presidência da Câmara é votar o texto em plenário nesta semana.

Arte Polêmica de bebidas na Lei Geral da Copa (Foto: Editoria de Arte / G1)

Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), será suprimido do texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), artigo que libera expressamente a venda de bebidas alcóolicas nos estádios.

O texto defendido pelos deputados da base é o original enviado pelo Executivo ao Congresso, que não libera e nem proíbe a venda de bebida, somente exclui artigo do Estatudo do Torcedor que veda o porte de álcool nos estádios. Assim, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) teria que negociar com os 12 estados que sediarão jogos a comercialização de bebidas.

“Vai prevalecer o texto original e vamos retirar com uma emenda o artigo do relator que libera as bebidas. Segundo o governo, isso já preserva o acordo com a Fifa”, disse Henrique Eduardo Alves após reunião dos líderes da base no gabinete da liderança do governo na Câmara.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que também participou da reunião, afirmou que tanto o texto de Vicente Cândido quanto o original enviado pelo Executivo garantem os compomissos assumidos pelo Brasil com a Fifa.

“As garantias foram oferencidas pelo goveno brasileiro, mas os governadores dos estados que vão sediar também assinaram essas garantias. A interpretação do governo é de que os compromissos estão contemplados no projeto original”,afirmou Aldo Rebelo.

Segundo o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), os governos estaduais que sediarão a Copa devem revogar leis próprias que proíbem venda de álcool nos estádios porque eles também participaram da construção dos compromissos.

“Sete estados brasileiros proíbem hoje venda de álcool. Isso agora é problema dos estados. Todos os governadores concordaram em aceitar essa garantia quando se candidataram a sediar a Copa”, disse Tatto.

O texto do relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), aprovado no mês passado na comissão especial da Lei da Copa, autoriza expressamente a venda de bebidas.

Na semana passada, líderes da base chegaram a anunciar um acordo para retirar a liberação de bebidas do texto da Lei Geral por não se tratar de um compromisso com a Fifa, mas Ministério do Esporte divulgou nota na sequência dizendo que a venda de bebidas nos estádios era compromisso e que a autorização constaria do projeto a ser votado.

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Na segunda, o PT já havia anunciado que defenderia o texto sem a liberação expressa. Depois, o relator criticou a posição da bancada, mas disse que acatará a decisão da maioria. Para o deputado, apenas com a liberação explícita em lei federal haveria o cumprimento do compromisso, já que só assim os estados deixariam de ter autonomia para proibir a comercialização.

“Ficou decidido, contra a minha vontade, que o item das bebidas seria modificado, provavelmente através de emenda. Acho que essa solução não cumpre integralmente o acordo com a Fifa”, disse.

O relatório de Cândido prevê que “a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem”.

Em 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou compromisso de que o governo brasileiro “aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento” da garantia de venda de bebidas.

Fonte: Do G1, em Brasília

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