Conselheira do TCE-PE suspende licitação da Prefeitura de Carnaubeira da Penha para compra de pneus

15/05/2019

Foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira, 14, uma Medida Cautelar da conselheira Teresa Duere determinando que o prefeito de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, suspenda todos os atos administrativos referentes ao Pregão Presencial nᵒ 001/2019. A licitação visa “futuras aquisições de pneus e acessórios” para a frota municipal no valor de R$ 1.279.489,68.

Na decisão, a representante do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) afirma que, caso o contrato já tenha sido assinado, o prefeito está autorizado a gastar com a aquisição dos itens até R$ 151.585,35, que foi a média de gastos nos anos de 2017 e 2018, conforme levantamento feito pela Inspetoria Regional de Arcoverde.

O levantamento apontou que o valor previsto no pregão está superestimado em 884% em relação à média dos anos anteriores. Por isso o prefeito foi notificado pela Inspetoria para dar explicações sobre essa diferença de preços. Manoel alegou que não tinha intenção de adquirir “nem próximo” ao quantitativo que seria licitado, mas não informou se alteraria ou revogaria o pregão.

Diante da possibilidade de haver “grave lesão ao erário”, a Inspetoria recomendou ao gabinete da conselheira, relatora das contas do município em 2019, a expedição da Cautelar por não restar dúvidas que o valor está superestimado.

Fonte: Blog Alvinho Patriota

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