Crise na base não afeta votação da previdência do servidor, diz ministro

 

O ministro Garibaldi Alves durante entrevista a programa de rádio nesta quinta (Foto: Agência Brasil)
O ministro Garibaldi Alves durante entrevista a
programa de rádio nesta quinta (Foto: Agência
Brasil)

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou nesta quinta-feira (15) não crer que a crise na base aliada vai afetar a votação no Senado do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp).

A proposta, aprovada pela Câmara no fim de fevereiro, será analisada pelos senadores em regime de urgência. A tramitação mais acelerada foi pedida pela presidente Dilma Rousseff. Com isso, o projeto terá prazo de 45 dias para a deliberação dos senadores e, se não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo o exame de qualquer outra matéria na Casa.

Garibaldi disse que, como senador, nunca viu “a Casa [o Senado] utilizar projetos assim para se confrontar com o governo”. “Outros confrontos já aconteceram, mas nunca tendo como instrumentos projetos tão importantes para o Brasil como esse”, disse Garibaldi no programa “Bom Dia, Ministro”, produzida TV do governo federal NBR.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), foi escolhido para relatar o projeto que cria a Funpresp no Senado, que institui um novo modelo de aposentadoria para o funcionalismo.

Pimentel, que foi ministro da Previdência entre 2008 e 2010, será o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira em que a proposta precisa tramitar. O líder também poderá ser o relator nas outras duas comissões em que a proposta tramitará de forma conjunta: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Se for transformado em lei, os funcionários públicos federais não mais receberão o salário da ativa ao se aposentarem, mas sim o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Os que quiserem receber mais, deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

O texto aprovado na Câmara permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo. Inicialmente, o governo previa um fundo único para todos os poderes.

Como é e como ficará
Pelo sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, a União com 22%. e ele recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.

O fundo será estruturado na forma de fundação, com personalidade de direito privado, e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.

Os membros serão nomeados pelo presidente da República. A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

Fonte: Do G1, em Brasília

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