Decreto autoriza ministro a indicar diretores interinos para a ANTT

Decreto publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União autoriza o ministro dos Transportes a indicar diretor interino para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão que fiscaliza e regulamenta o transporte rodoviário e ferroviário no país.

O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, altera um outro decreto, que aprovou o regulamento e o quadro demonstrativo de cargos comissionados da ANTT.

O novo texto estabelece que o ministro dos Transporte poderá indicar interinos para a diretoria da agência durante períodos em que a ausência de diretores impeça a existência de quórum mínimo para as deliberações da diretoria.

Segundo o decreto, apenas funcionários do quadro efetivo da ANTT poderão ser indicados para ocupar a posição temporária. O interino deixa o cargo assim que o diretor titular tomar posse, o que ocorre após a aprovação de seu nome pelo Senado.

A ANTT tem cinco cargos de diretor e são necessários pelo menos três para a diretoria poder deliberar sobre os assuntos da agência.

Desde 18 de fevereiro, a ANTT tem apenas dois diretores atuando e, por isso, está impedida de deliberar sobre projetos e assuntos do setor. Naquela data, venceram os mandatos de dois diretores da agência, entre eles o então diretor-geral, Bernardo Figueiredo – o quinto posto de diretor está vago há mais de um ano.

Mais tarde, em 7 de março, o plenário do Senado rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo à presidência da ANTT, no que foi identificado como uma rebelião de partidos da base aliada do governo contra o tratamento recebido do Planalto.

A derrota no Senado resultou na substituição dos líderes do governo naquela Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para o lugar deles foram indicados, respectivamente, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Com a rejeição, a presidente Dilma Rousseff será obrigada a indicar um outro nome para a diretoria-geral da agência.

Na mesma edição do Diário Oficial da União, a presidente pede ao Senado a retirada das mensagens de indicação, para duas das vagas de diretor da ANTT, de Mario Rodrigues Junior, que seria reconduzido ao cargo, e de Hederverton Andrade Santos.

Fonte: Do G1, em Brasília

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