Dia da Consciência Negra pode se tornar feriado no Recife

O vereador recifense Vicente André Gomes (PSB) possui dois projetos de lei na Câmara Municipal do Recife ligados a questões étnicas. Um dos projetos, que dispõe sobre feriado municipal no dia  20 de  novembro, dia da Consciência Negra, será votado no plenário nesta segunda-feira (21). De acordo com o projeto de lei:

Art. 1 – Fica instituído o feriado municipal do dia da consciência negra, a ser comemorado todos os dias 20 de novembro, passando o artigo 1º da lei n 9777 de 1967 a vigorar  com a seguinte redação :

Art. 2 – São considerados feriados no município da Capital, para efeito do determina o artigo 11 da lei Federal n 605, de 5 janeiro de 1949, com a nova redação conferida pelo decreto-lei n 86, de 27 de dezembro de 1966, os dias  24 de junho , 16 de julho ,20 de  novembro, 8 de dezembro  e  Sexta-Feira da Paixão.

Art. 3 – A data fica incluída no calendário municipal de eventos.

Art. 4 – As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5 – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Outro projeto de lei do vereador, que cria o Memorial do Povo Negro, onde hoje se encontra a “Cruz do Patrão” já foi aprovado na casa e aguarda execução do prefeito.  De acordo com o projeto:

Art. 1º – A Prefeitura da Cidade do Recife erguerá um monumento nas proximidades de onde hoje se encontra a “ Cruz do Patrão “, onde será inaugurado o MEMORIAL DO POVO NEGRO.

Art.  2º – As Despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta da verba de Educação, Turismo e Esportes existente na Lei de Meios do município.

Art.   3º –  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Com o Blog de Jamildo

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