Dilma cobra aprovação de medida que desvincula receitas

A presidente Dilma Rousseff insistiu mais uma vez nesta segunda-feira com a área política do governo para que garanta a aprovação até 2015 da prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) no Senado até o final deste ano e não vincule a negociação da matéria com o aumento dos repasses federais para a saúde por meio da regulamentação da emenda 29.

O recado foi dado durante a reunião de coordenação política que contou com a presença de vários ministros, dos líderes governistas no Congresso e do vice-presidente Michel Temer.

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A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a DRU, mecanismo que permite ao Executiva usar livremente 20 por cento de sua arrecadação, teve seu calendário de votação alterado na semana passada, depois de uma manobra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O peemedebista colocou na pauta de votações desta semana no Senado o projeto que regulamenta a Emenda 29, que determina os gastos com saúde nos três níveis de governo, contrariando um acordo feito com o Palácio do Planalto.

Com isso, a votação da PEC da DRU, que precisa tramitar em dois turnos no Senado, pode ser concluída apenas no dia 28. Nesse cenário, o Congresso teria que ser convocado extraordinariamente, já que oficialmente os trabalhos serão encerrados no dia 22.

Um acordo com a oposição em torno da votação da regulamentação da Emenda 29 poderia suprimir prazos regimentais, mas Dilma o rejeita.

Segundo uma fonte que participou da reunião de coordenação, a presidente não aceita fazer uma negociação que combine a votação da regulamentação da Emenda 29 e avisou aos líderes governistas e à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que não mudará de posição para aprovar a DRU.

O Palácio do Planalto teme ainda que os senadores aprovem uma regulamentação da Emenda 29 que obrigue o governo federal a gastar até 10 por cento de sua receita com saúde, obrigação que o Executivo rejeita, mas que é apoiada por muitos senadores da base aliada.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), é o relator da matéria e tentou construir um acordo alternativo com o governo, mas as conversas foram barradas por Dilma, que não aceita a negociação casada. “Não evoluímos. Acho que não haverá acordo”, disse Costa à Reuters.

Para retirar o item da pauta, seria necessário um acordo entre todas as lideranças partidárias, inclusive os líderes de legendas da oposição. Até agora, há poucas possibilidades disso acontecer.

Na reunião de coordenação desta segunda, foi levantada a possibilidade da presidente se envolver diretamente nas negociações e chamar senadores aliados para apelar pela votação da DRU o mais rápido possível. Mas ainda não está certo que ela fará isso.

Dilma já disse em outras oportunidades que essa é a matéria mais importante que tramita no Congresso para que o país possa enfrentar os efeitos da crise econômica mundial. A DRU também colabora para a obtenção do superavit primário.

DA REUTERS, EM BRASÍLIA

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