Dilma recua e inclui reajuste salarial para juízes no Orçamento

A presidente Dilma Rousseff criticou ontem a proposta de aumento dos salários do Judiciário, afirmando que a medida pode prejudicar a execução de programa sociais e gerar “incertezas sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso”.

Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.

Ontem, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária, após os ministros do Supremo e o procurador-geral da República se revoltarem.

Dilma, então, enviou uma mensagem ao Congresso reincluindo os reajustes pedidos pelo Judiciário, mas fez uma série de críticas.

Ao citar que encaminhou a proposta “cumprindo dever constitucional”, disse que “várias economias enfrentam problemas por sua situação fiscal, com alto endividamento e deficit públicos”.

“Há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros”, disse.

A presidente afirmou que é importante que o país “mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal” para lidar com eventuais crises. “O Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento.”

A proposta do Judiciário prevê até 56% de reajuste para servidores do Judiciário e 14,7% para os ministros do Supremo, o que elevaria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.

Dilma já concordara em apoiar reajuste de 5% aos magistrados para este ano. Isso é um terço do reivindicado pelo Judiciário (14,7%).

Na quarta-feira, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, havia encaminhado outro projeto de lei pedindo aumento de 4,8% para os ministros do Supremo.

De acordo com os cálculos do tribunal, só essa nova proposta de aumento teria um impacto anual nos cofres públicos de mais de R$ 150 milhões –o reajuste para STF tem efeito cascata nos salários de toda a magistratura.

A tramitação da proposta orçamentária e do projeto de aumento de 4,8% não está vinculada. Na prática, o Congresso decidirá qual projeto de aumento será aprovado.

Peluso não quis comentar as críticas de Dilma, mas considerou ser “página virada” a crise com o Executivo.

Fonte: Folha.com

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