Funpresp avança e pode ser votada ainda hoje pelo Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Esta era a última comissão que analisava o texto, e a proposta segue agora para plenário.

A expectativa do governo é de que o projeto tenha aprovação final ainda hoje no Senado, se houver acordo.

O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), acatou somente uma emenda de redação, que segundo ele não altera o mérito da proposta. Na CCJ, alguns parlamentares questionaram pontos que seriam inconstitucionais.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) chegou a apresentar voto em separado pedindo a rejeição do projeto, mas a proposta sequer foi analisada.

A proposta iguala o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais civis ao do regime privado da Previdência. Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social), para quem tem o desconto de 11% do salário.

Quem quiser um benefício maior terá que pagar uma contribuição à parte, que irá para um fundo complementar. O governo também contribuirá para este fundo, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 8,5%.

A mudança no sistema previdenciário, que valerá, obrigatoriamente, apenas para os novos servidores, é uma prioridade para o governo, que quer acabar com o deficit do setor. Dados da equipe econômica mostram que os cerca de 950 mil aposentados e pensionistas na União, geraram, no ano passado, um deficit de cerca de R$ 60 bilhões.

Enquanto isso, no INSS, que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit do setor é de R$ 35 bilhões.

O projeto permite a criação de três fundos de pensão, um para cada Poder –Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo texto, os servidores do Ministério Público Federal vão estar vinculados ao fundo de pensão do Judiciário.

O prazo para criação dos fundos é de 180 dias após a publicação da lei. Após 240 dias da autorização da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), os fundos devem entrar em funcionamento.

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