Garibaldi reafirma posição da Fazenda sobre alíquota do Funpresp

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, reafirmou nesta quinta-feira (1º) a posição do Ministério da Fazenda de manter a alíquota de 7,5% do Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União).

Segundo Garibaldi, há uma preocupação de duas naturezas em relação à elevação da alíquota. A primeira seria de natureza jurídica, e para resolver esta questão o governo deve recorrer a AGU e a segunda preocupação seria sobre a questão das contas.

“A Fazenda é tão preocupada com as contas que se preocupa até juridicamente, ela não quer deixar um esqueleto no armário para frente. A conta não está fechada ainda. Parece ser uma conta fácil, mas não está absolutamente fechada”, afirmou o ministro.

Sobre a possibilidade de deixar as alíquotas para a fase de regulamentação do fundo, Garibaldi afirmou que seria perigoso. “É perigoso deixar para regulamentação, pode haver questionamento em qualquer momento, então é preciso ter essa segurança jurídica e a segurança dos cálculos financeiros”,explicou.

Com a Folha.com

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