Governadores divulgam carta de apoio à manutenção de estados na reforma da Previdência

07/06/2019

Vinte e cinco governadores divulgaram nesta quinta-feira (6) uma carta de apoio à manutenção de servidores de estados, Distrito Federal e municípios na proposta de reforma da Previdência Social.

Na versão inicial, a carta falava em “veemente repúdio” à sugestão de retirada dos estados e municípios da proposta da reforma, conforme defende uma parcela de deputados. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) se recusou a assinar um texto com essa expressão.

Caiado assinou a versão final divulgada na tarde desta quinta, que não contém a expressão. Os dois únicos governadores que não assinam a carta são Rui Costa (PT), da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.

A aplicação aos servidores estaduais e municipais das regras de aposentadoria previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência é um dos pontos de maior controvérsia.

Deputados têm feito pressão para que o trecho fique de fora do texto porque parte deles não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. Segundo o relator da reforma na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), a Casa está “bem dividida”.

Se os estados ficarem de fora do texto, governadores que queiram fazer uma reforma previdenciária a fim de sanear as finanças estaduais terão de aprovar uma proposta própria na assembleia legislativa.

No texto da carta, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação”.

O texto afirma que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, “o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal”.

De acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), um dos articuladores da carta de repúdio, o documento ficou pronto nesta quinta-feira (6). Governadores mobilizados em todo país estariam colhendo assinaturas para o texto.

Fonte: G1

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