Governo quer votar Lei Geral da Copa nesta semana, diz líder na Câmara

Arte Polêmica de bebidas na Lei Geral da Copa (Foto: Editoria de Arte / G1)

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta segunda-feira (19), após reunião com ministros e a presidente Dilma Rousseff, que a intenção é votar a Lei Geral da Copa no plenário da Casa ainda nesta semana.

“Avalio que seja possível votarmos esta semana. Na Câmara, nós já vínhamos conversando, dialogando e esclarecendo um ou outro ponto. E naquele, especialmente, onde aflorou algumas divergências de opinião queremos manter esse diálogo”, afirmou Chinaglia ao se referir à liberação de bebidas alcoólicas nos jogos do mundial de 2014.

Na semana passada, a venda de bebidas em estádios foi responsável por uma divergência entre líderes da base e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Líderes disseram que iriam excluir, por acordo, o tema do texto. Depois,o ministro disse que o item era compromisso do governo com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). No dia seguinte, o relator do texto na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), acabou dizendo que os líderes foram mal orientados sobre o assunto e que a liberação de bebida seria mantida no texto.

Chinaglia falou com jornalistas nesta segunda após a reunião com a presidente Dilma, que teve o objetivo de discutir formas para apressar a aprovação das regras para o Mundial de 2014. Na sexta, Dilma se reuniu com o presidente da Fifa, Joseph Blatter, e prometeu, segundo ele, manter os compromissos assumidos.

A presidente tomou a frente do assunto após a crise na base aliada que culminou com a troca dos líderes do governo nas duas Casas. “Ela [Dilma], naturalmente, para o líder do governo, – até pela importância do tema e porque terá que tramitar no Senado -, ela fez referência como um dos pontos de relevância”, disse o líder na Câmara.

Texto que será votado
De acordo com Chinaglia, nesta terça-feira (20) haverá reuniões com parlamentares da base e de oposição para definir qual texto será melhor aceito pelo Congresso. Ele disse ainda que tanto a proposta de projeto de lei encaminhada pelo governo, que não libera expressamente a bebida e deixa a decisão para os estados, quanto a votada na comissão especial da Câmara, que traz liberação expressa do álcool nos estádios, contemplam todos os compromissos assumidos pelo governo com a Fifa.

“Temos duas situações sobre as quais não há retorno. O projeto original do governo e o parecer do relator que honra o compromisso do governo em principio qualquer uma das duas serve. Vamos definir por qual na base do governo aquela que dê mais conforto na votação”.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou que o governo fez um “apelo” para que os compromissos assumidos com a Fifa para o Mundial sejam mantidos, inclusive no que diz respeito à liberação da venda. A proposta tem recebido críticas da bancada evangélica no Congresso.

“A questão da bebida está relacionada com convicções pessoais, religiosas, que o governo e todos nós respeitamos. Tratamos de compromissos assumidos pelo Estado brasileiro que devem ser cumpridos e honrados. É nesse aspecto que o governo faz reunião e apelo no sentido de que os compromissos sejam honrados”, disse o ministro do Esporte.

Chinaglia citou que o texto do Estatuto do Torcedor não fala expressamente em “bebida alcoólica”, mas em “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Para ele, essa redação da norma pode ser uma brecha para justificar a aprovação da venda de bebidas nos estádios durante o mundial de 2014.

“O Estatuto do Torcedor não faz referência alcoólica, fala de bebida. Isso não é apenas curiosidade, tem uma implicação jurídica”, disse.

Impasse
Na última quarta, líderes governistas na Câmara disseram que não havia compromisso do Brasil com a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, motivo de divergência entre deputados da base aliada. A autorização para a venda de bebidas é uma das exigências da Fifa para a realização do Mundial. Depois, o governo voltou atrás e anunciou que o compromisso estava mantido.

O tema ainda divide os deputados na Câmara e impediu a votação do texto da Lei Geral da Copa na semana passada. A polêmica arrasta-se desde o ano passado e a questão das bebidas é o principal ponto de dissenso entre os parlamentares.

O texto original da Lei da Copa, enviado pelo Executivo ao Congresso, não libera nem proíbe explicitamente a venda de álcool durante o Mundial de futebol. Apenas exclui a validade de artigo do Estatuto do Torcedor que veta a entrada nos estádios de torcedores com “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Com isso, os 12 estados que sediarão o campeonato teriam autonomia para negociar a comercialização de bebidas.

Já o texto do relator da matéria, aprovado na comissão especial no mês passado, prevê expressamente a venda álcool. O artigo 29 do relatório diz que “a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem”.

Para o relator, apenas com a liberação explícita em lei federal haveria o cumprimento do compromisso do Brasil com a Fifa, já que só assim os estados deixariam de ter autonomia para proibir a comercialização. Vicente Cândido afirmou que o texto que vai à votação terá liberação expressa.

Fonte: Do G1, em Brasília

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