Impedir atuação do CNJ será prejudicial para o país, diz AGU

Sérgio Lima – 26.out.2009/Folhapress

Impedir atuação do CNJ será prejudicial para o país, diz advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira (28) que é contra acabar com os poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para ele, se isso acontecer, poderá haver um “prejuízo para o país”.

Em visita ao Congresso, Adams disse achar que o STF (Supremo Tribunal Federal) irá tomar uma decisão de equilíbrio em julgamento hoje sobre o assunto.

“Se vier a acontecer isso [impedimento da atuação do CNJ] certamente teremos prejuízo para o país, mas acredito que o STF deva tomar uma decisão de equilíbrio”, disse.

Adams também comentou a crise que atingiu o conselho e levou o presidente da instituição, Cezar Peluso, a criticar publicamente uma entrevista dada pela corregedora do órgão, Eliana Calmon. Para o advogado-geral, o debate não deveria ser politizado.

“É evidente que acusações genéricas geram reações genéricas. O fato é que no serviço público, assim como o privado, tem corrupção. Essa é uma realidade. Mas em absoluto podemos generalizar, porque o nosso Judiciário é um dos melhores do mundo. Temos que valorizar essa história. Não devemos politizar esse debate. Temos que buscar o equilíbrio”, disse.

A frase diz respeito a crise gerada após as declarações de Eliana Calmon, que, à Associação Paulista de Jornais, criticou a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ. Para Calmon, a magistratura tem “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás das togas”.

A frase irritou os colegas. Na presença de Calmon, visivelmente constrangida, Peluso leu uma nota assinada por ele e pelos outros 11 integrantes presentes.

Criado em 2005, o CNJ tem 15 integrantes. Dois conselheiros que estavam ausentes não assinaram a nota. Toda a crise gira em torno de um julgamento, marcado para hoje no STF, sobre os limites da competência do conselho. A ação foi proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e poderá restringir o poder de fiscalização do órgão.

É nesse ponto que divergem Calmon e Peluso. Para ela, o CNJ deve investigar e punir magistrados que praticam irregularidades. Já Peluso diz que esse papel deve ser feito primeiramente pelas corregedorias dos tribunais.

“Não vejo problema na atuação de controle da CNJ, temos que valorizar os resultados, mas também não podemos, do outro lado, desmerecer o trabalho da corregedoria. A preocupação com excessos é legítima. Eu tenho defendido a independência do CNJ, poder conduzir uma investigação independente”, afirmou Adams.

As afirmações do advogado-geral foram feitas após visita ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o encontro serviu para pedir celeridade na aprovação de projetos ligados ao Pacto Republicano, citando, como exemplo, medidas que permitam dar mais agilidade em cobranças de dívidas ativas.

Com a Folha.com

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