Mantega nega erro em edição do IPI mais alto para carros

O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta sexta-feira que não houve erro do governo na edição do aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros com menos de 65% de componentes nacionais.

A regra teria validade a partir desta semana. Mas ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que a medida do governo federal só pode entrar em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro.

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Segundo o ministro, não havia jurisprudência clara em relação ao assunto e caberia exatamente ao Supremo esclarecer a questão.

Mantega destacou ainda que o STF apenas acatou uma liminar, mas não tomou ainda uma decisão em caráter definitivo.

Apesar desse risco, ele não considera que a possibilidade do STF voltar atrás em sua decisão crie insegurança jurídica.

“Não tem insegurança jurídica. Tem um questionamento, e o que máximo que pode acontecer é a medida entrar em vigor em dezembro e não quando nós a editamos”, disse Mantega, após proferir palestras em Campinas (SP), na Facamp (Faculdades de Campinas).

EMPREGOS

Na palestra, o ministro voltou a defender a elevação do IPI, afirmando que a medida contribui para gerar empregos e criar incentivos para que as montadora ampliem investimentos em território nacional.

Segundo Mantega, também houve um acordo com as montadoras instaladas no país para que não elevem os preços dos carros nem promovam demissões.

Na terça-feira, no entanto, a GM (General Motors) abriu um programa de demissão voluntária para os empregados da fábrica de São José dos Campos (SP).

A unidade tem 8.907 funcionários, mas a montadora não detalhou quantas dispensas quer atingir com o plano.

Com a Folha.com

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