Ministro do Supremo cassa reeleição de presidente do São Paulo

A polêmica sobre a legalidade do terceiro mandato consecutivo de Juvenal Juvêncio como presidente do São Paulo voltou à tona na noite desta segunda-feira.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux cassou decisão judicial que permitia a alteração do estatuto do clube para liberar ao atual mandatário, no cargo desde 2006, uma “terceira gestão de três anos”. A eleição ocorreu em abril.

  Jorge Araújo-27.mai.2011/Folhapress  
Juvenal Juvêncio fala ao celular durante treino do São Paulo no CCT da Barra Funda
Juvenal Juvêncio fala ao celular durante treino do São Paulo no CCT da Barra Funda

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia declarado legal a reforma do estatuto realizada pelo Conselho Deliberativo do clube, e não através de voto da assembleia geral dos sócios, como previsto no Código Civil e no inciso I do artigo 217 da Constituição Federal.

Mas, para o ministro Fux, que acatou reclamação (RCL 11760) movida por conselheiros deliberativos do São Paulo, a decisão da 8ª Câmara feriu a Súmula Vinculante 10 do STF, que fala do princípio constitucional da reserva de plenário (artigo 97 da Constituição).

O ministro afirmou a necessidade de deliberar sobre o pedido encaminhado ao Supremo para que a decisão tomada na ação principal tenha eficácia imediata.

ENTENDA O CASO

No pleito, que aconteceu no dia 20 de abril, o presidente Juvenal Juvêncio, amparado por recurso analisado por um desembargador, derrotou o oposicionista Edson Lapolla por 163 votos a 7. O resultado, porém, ficou sub judice.

Pelo regimento interno do clube, um mandatário pode disputar apenas uma reeleição. Mas a mudança estatutária sugerida pela situação e aprovada pelo conselho decidiu desconsiderar o primeiro mandato, que ocorreu sob um estatuto diferente.

Em maio, o juiz Carlos Alberto de Campos Mendes, da 3ª Vara Cível de Pinheiros, já havia decidido que o resultado da eleição era ilegal. A situação conseguiu reverter depois.

O artigo 59 do Código Civil determina que cabe apenas à assembleia geral destituir os administradores ou alterar o estatuto de uma entidade. O parágrafo único do dispositivo ressalta que somente assembleia especialmente convocada e que respeite o quórum estabelecido no estatuto pode deliberar sobre o disposto nos incisos I e II deste artigo.

Com a Folha.com

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