Para TSE, doação de associação para Manuela D’avila é regular

Alan Marques – 06.abr.2011/Folhapress

Para TSE, doação de R$ 100 mil da Interfarma para Manuela D'avila é regular

Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram ontem (8) que uma doação de R$ 100 mil feita pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) à campanha da deputada federal Manuela D’avila (PC do B-RS) em 2010 é regular.

A decisão ocorreu na análise de um recurso do Ministério Público Eleitoral contra a prestação de contas da deputada sob o argumento de que a Interfarma seria uma entidade de classe e, portanto, estaria impedida de fazer doações a campanhas eleitorais conforme determina a Lei das Eleições.

Ministério Público recorre contra Vaccarezza por doações de campanha

O Ministério Público argumentou que o estatuto da Interfarma deixa evidente a natureza de entidade de classe, pois destaca que um de seus objetivos é representar as associadas para os fins previstos no estatuto junto a associações nacionais e internacionais com objetivos similares.

Ontem, o mesmo Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso no TSE pedindo a cassação do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), por suposta arrecadação ilícita de recursos durante a campanha de 2010. O então candidato recebeu doação de R$ 150 mil também da Interfarma e mais R$ 200 mil da UTC Engenharia.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, no entanto, já decidiu em favor de Vaccarezza por considerar que a empresa tem patrimônio particular e não recebe recursos públicos.

O restante das doações questionadas (R$ 200 mil) foi recebido por meio de doação da UTC Engenharia. A Corte paulista também considerou neste caso que a empresa não é concessionária ou permissionária de serviço público.

A assessoria de Vaccarezza afirmou que não comentaria o assunto, já que o TRE decidiu a seu favor neste caso.

Com a Folha.com

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