Parlamento Europeu aprova sanções contra países deficitários

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira um plano de governança econômica europeia, dando aval a um maior rigor da disciplina orçamentária dos países da UE (União Europeia). Entre as medidas, estão inclusas sanções contra os Estados que não controlem seus deficits.

A votação permitirá a entrada em vigor do dispositivo, em debate há um ano e já aceito pelos Estados membros.

No futuro, as sanções financeiras serão implementadas de maneira mais fácil e rápida, sob a forma de um depósito de dinheiro em contas bloqueadas, que podem ser transformadas em multas contra os países pouco rigorosos.

Este mecanismo pretende ser uma espécie de contrapartida da implementação de um fundo de emergência financeira para ajudar os países em dificuldades na zona do euro. A reforma –batizada “6 Pack”, já que são seis textos legislativos– foi inicialmente proposta pela Comissão Europeia para aproveitar as lições da crise da dívida na Grécia.

Os eurodeputados aprovaram as seis iniciativas legislativas que fazem parte deste plano e cuja negociação levou um ano desde a apresentação. O atraso ocorreu por causa das reservas dos estados-membros em aceitar as sanções da Comissão Europeia.

AJUDA À GRÉCIA

Os ministros de Finanças do grupo do euro convocaram para o mês que vem uma reunião extraordinária para decidir se desbloqueia uma nova ajuda à Grécia, disseram fontes em Bruxelas.

Também nesta quarta-feira foi confirmado que os credores da Grécia –UE, FMI (Fundo Monetário Internacional) e BCE (Banco Central Europeu) retornarão a Atenas amanhã para concluir as negociações que permitirão desbloquear a próxima parcela de empréstimos ao país, conforme anunciou a Comissão Europeia.

Vincent Kessler/Reuters
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, discursa no plenário do Parlamento Europeu
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, discursa no plenário do Parlamento Europeu

“Tenho o prazer de anunciar que o trio de credores decidiu retomar a missão na Grécia”, declarou o porta-voz do comissário europeu de Assuntos Econômicos, Olli Rehn. “A decisão foi tomada após os recentes anúncios das autoridades gregas sobre ajuste orçamentário”.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, assegurou, no plenário do Parlamento Europeu, que a Grécia permanecerá na zona do euro. Segundo ele, os demais 16 membros seguirão proporcionando ajuda aos países em dificuldade sempre que estes cumprirem seus compromissos.

A Grécia espera a aprovação nos próximos dias da parcela de 8 bilhões de euros em empréstimos que precisa para evitar a bancarrota no mês que vem.

DIFICULDADES HISTÓRICAS

Durante seu discurso no Parlamento Europeu, Barroso afirmou que o bloco se encontra diante do maior desafio de toda sua história pela crise econômica, social e pela falta de confiança dos cidadãos em seus líderes. “Nós nos encontramos perante o maior desafio que teve a nossa União em toda sua história”, afirmou o líder.

“Vivemos acima de nossas possibilidades, permitimos que os mercados sejam insustentáveis, seu comportamento inaceitável e desequilíbrios macroeconômicos entre os Estados-membros”, indicou Barroso, segundo o qual os efeitos da globalização e um certo grau de cinismo contribuíram para exacerbar a grave situação.

Barroso anunciou ainda a aprovação pela Comissão Europeia de uma proposta para impor uma taxa às transações financeiras na dentro do bloco.

“Com esta proposta, a União Europeia se torna uma precursora na implementação global de uma taxa às transações financeiras”, afirmou em comunicado o comissário europeu para questões fiscais, Algirdas Semeta.

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

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