Procuradoria vai recorrer por processo contra militar do Araguaia

O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão do juiz João César Otoni de Matos que rejeitou ontem que o coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió seja processado pelos crimes de sequestro contra guerrilheiros do Araguaia. Conhecido como Major Curió a investigação seria para apurar o suposto sequestro de militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975).

Os procuradores da República que atuam no caso –do Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo– já estão trabalhando no recurso que será dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Justiça Federal rejeita denúncia contra militar do Araguaia

“Estamos efetivamente dispostos a cumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que deixou clara a obrigação brasileira de trazer a verdade sobres os fatos que ocorreram naquele momento, de dar uma satisfação às famílias que até hoje não sabem o que ocorreu com seus parentes e também a cumprir o precedente do Supremo Tribunal Federal sobre vítimas de desaparecimento forçado”, diz o procurador da República Ubiratan Cazetta, um dos responsáveis pelo caso.

A Justiça Federal no Pará rejeitou nesta sexta-feira (16) a denúncia oferecida pela Procuradoria contra o coronel.

O juiz federal João César Otoni de Matos, da 2ª Vara Federal de Marabá, entendeu que a Lei da Anistia de 1979 já anistiou supostos autores de crimes políticos durante o regime militar. Por isso, ele criticou a ação da Procuradoria.

“Pretender, depois de mais de três décadas, […] reabrir a discussão […] é equívoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição”, afirmou o juiz na decisão.

Ao entrar na Justiça com ação, na última quarta-feira (14), a Procuradoria procurou sustentar que o crime de sequestro, pelo qual Curió é acusado, é um crime permanente, porque até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas.

O coronel foi acusado pelo desaparecimento de cinco participantes da guerrilha, organizada pelo PC do B na Amazônia: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).

Fonte: Da Folha.com

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