Questão jurídica trava a denúncia contra Chevron

A denúncia apresentada à Justiça na quarta-feira pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Chevron, Transocean e mais 17 pessoas, sobre o vazamento de 2.400 barris de petróleo no campo de Frade, bacia de Campos, voltou para a Procuradoria, informa reportagem de Cristina GrilloLucas Vettorazzo publicada na edição deste sábado da Folha.

A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Campos, Claudio Girão Barreto, que deu prazo de dez dias para que a Procuradoria justifique por que considera o juízo da cidade competente para julgar a ação.

Em sua decisão, o juiz determina que o MPF indique “concretamente os elementos dos autos” ou traga novos documentos que justifiquem a escolha de Campos. O acidente ocorreu a 107 quilômetros da costa do Estado.

O Ministério Público Federal de Campos afirma que a competência é da comarca do município, pois foi lá que aconteceu o acidente, mas na quarta-feira o advogado da Chevron, Nilo Batista, disse que caberia à Justiça Federal do Rio julgar o caso.

A argumentação para que o caso seja julgado na capital do Estado se baseia nas consequências do acidente. Se ele causasse reflexos só no município de Campos, a Justiça local seria a responsável.

Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: Da Folha.com

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