Secretaria da Fazenda da PB segue ativa apesar de barrada por deputados

O secretário-chefe do Governo da Paraíba, Lindolfo Pires, afirmou nesta quinta-feira (15) que apesar da Assembleia Legislativa ter barrado a Medida Provisória 183 que criava a secretaria da Fazenda, a partir da fusão das Finanças e da Receita, a pasta segue ativa. Segundo ele, o setor jurídico do governo está analisando como vai ficar a situação da secretaria, que é comandada por Aracilba Rocha, e admitiu a possibilidade de recurso judicial contra o resultado da votação dos deputados.

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A secretaria foi da Fazenda foi instituída em novembro de 2011. Na época o governador Ricardo Coutinho (PSB) disse que ela teria o objetivo de melhorar a estrutura administrativa do Estado. Segundo ele, a mudança foi estudada desde o início de sua gestão, pois se trata de um modelo adotado pela maioria dos Estados da federação.

“O status permanece o mesmo, continua funcionando como secretaria da Fazenda. Com a votação de ontem o governo vai analisar em que aspecto fica, o setor judiciário já está analisando isso”, disse Lindolfo Pires. De acordo com ele, a administração estadual respeita a decisão da Assembleia, mas não concorda com ela. “Não há inconstitucionalidade nenhuma, nem na Paraíba e nem em lugar nenhum, no fato do governo do estado querer criar ou fundir secretarias”, completou.

Para o secretário a Assembleia não tem competência para legislar sobre criação de cargos. “Isso é uma prerrogativa unicamente do governo”, disse. Sobre a possibilidade de recurso contra decisão o deputado disse que “isso sempre existe para que seja restabelecida a legalidade”.

A reportagem tentou entrar em contato com o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, para saber como setor jurídico agiria. Ele atendeu um primeiro telefonema e pediu para que o contato fosse refeito depois, mas ele não voltou a atender as ligações.

O procurador adjunto Wladimir Romanic Neto também foi procurado e informou que não tinha autorização pera falar em nome da procuradoria. A secretária da Fazenda, Aracilba Rocha, também foi procurada por telefone. Ela disse estar ocupada e preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

Governistas desobedientes
Na votação de quarta-feira (14) três deputados governistas não seguiram a orientação da bancada e acabaram sendo decisivos no resultado da votação. Toinho do Sopão (PTN) e Doda de Tião (PPL) votaram contra a MP e João Gonçalves (PSDB) se absteve.

“Lamentamos essa postura, mas isso não é nada que que uma boa conversa não possa resolver”, disse Lindolfo Pires.

Indagado sobre o que teria feito com que os parlamentares desobedecessem a orientação governista, o secretário-chefe do Governo disse que só os deputados poderiam falar sobre isso. Ele garantiu no entanto, que não haveria indisposição da gestão estadual com os deputados.

Fonte: Do G1 PB

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