Senado aprova redução de contribuição ao INSS para doméstico

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que reduz a contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico.

Pela proposta, o trabalhador doméstico e o patrão poderão pagar 5% sobre o salário para Previdência Social. Atualmente, essas alíquotas são de 8% e 12%, respectivamente.

Aviso prévio maior pode beneficiar domésticos

Como a proposta recebeu decisão terminativa na comissão, ou seja, não precisa passar pelo plenário, o texto segue para votação na Câmara.

Segundo a autora do projeto, senador Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a medida pode estimular a formalização do emprego doméstico.

Segundo dados do IPEA ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.

Relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou que a proposta está em sintonia com a Constituição Federal ao estabelecer um regime previdenciário especial para trabalhadores de renda mais baixa. Ele disse ainda que a regularização do trabalho doméstico avançou pouco entre 1999 e 2009.

“Trata-se de medida meritória, pois, se essas trabalhadoras não estiverem filiadas ao regime geral da previdência social, ficarão, com certeza, expostas aos riscos sociais do trabalho e não poderão enfrentar com qualidade de vida, nem o declínio de sua capacidade laboral, nem seu envelhecimento.”

CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Alíquotas, em % Mínimo, em R$ Máximo, em R$
Empregado 8 a 11 43,60 406,09
Empregador 12 65,40 443,01
Total 20 a 23 109,00 849,10

Com a Folha.com

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