Senado faz audiência nesta quinta sobre vazamento de óleo no Rio

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor do Senado discute nesta quinta-feira (22), em audiência pública, os danos ambientais causados pelo vazamento de óleo desde o dia 8 de março no campo de Frade, operado pela Chevron na Bacia de Campos (RJ).

Foram convidados a diretora-geral Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriand, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, que tem atuado no caso Chevron, o delegado da Polícia Federal Fábio Scliar, da área ambiental, e o presidente da Chevron no Brasil, George Buck.

O vazamento ocorreu devido a uma falha durante exploração de petróleo. Nesta segunda, o presidente da Chevron disse que a empresa age de acordo com a lei brasileira e dentro das normas do Ibama.

A Chevron foi autuada nesta terça com multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Ibama. Ela também é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal e de processo administrativo aberto pela ANP. Além disso, o Ministério Público Federal também abriu investigação que pode culminar em uma ação civil pública.

Arte Vazamento Chevron Rio (Foto: Arte/G1)

Crime ambiental
O processo cível foi implementado na última sexta-feira (18) pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, do MPF de Campos do Goytacazes, cidade que está a 120 km do local onde foi detectado o vazamento.

ÓRGÃOS E MEDIDAS CONTRA CHEVRON
Ibama
– Aplicou multa de R$ 50 milhões por dano ambiental

– Estuda multa de R$ 10 milhões por falha no plano de emergência

ANP
– Instaurou processo administrativo

– Estuda rever projeto de participação da empresa no pré-sal

– Aplicou duas autuações, que podem virar multa de R$ 100 milhões

Polícia Federal
– Abriu inquérito para investigar responsáveis por vazamento
Ministério Público
– MPF abriu investigação que pode culminar em uma ação civil pública

– Secretaria do Ambiente do Rio deve entrar com ação na Justiça

Segundo a assessoria de imprensa do MPF do Rio de Janeiro, requerimentos foram enviados ao Ibama e à Petrobras e nesta segunda-feira (21) foram emitidos ofícios à Polícia Federal, para informar o andamento dos trabalhos, e à Chevron, para explicar as causas do acidente.

O secretário de Estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc, anunciou que ingressará na Justiça com ação civil pública pedindo indenização pelos prejuízos causados à biodiversidade marinha e aos bens costeiros. “Num primeiro olhar pode chegar a R$ 100 milhões”, disse Minc na segunda-feira.

Segundo Ahmed, outras entidades e organizações de defesa do meio ambiente poderão procurar o MP para participar da mesma ação no intuito de reparar eventuais danos causados.

Segundo o representante da OAB, devido à gravidade do acidente é possível que a petrolífera norte-americana seja considerada culpada nas diferentes esferas.

De acordo com o delegado Fábio Scliar, da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal (Delemaph-PF), ainda não há previsão para o término da investigação.

“Vamos analisar a documentação que virá de diversos órgãos, inclusive os documentos da Chevron. Nós vamos verificar o Estudo de Impacto Ambiental, o planejamento da perfuração e os relatórios que serão produzidos sobre o acidente”, disse Scliar.

Revisão do pré-sal
A ANP informou nesta segunda-feira que a agência deverá rever prerrogativas da Chevron na exploração do pré-sal. Segundo Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, a empresa poderá atingir a camada do pré-sal desde que tenha um projeto específico aprovado pela ANP. Esse projeto já foi apresentado e deverá ser avaliado pela agência em reunião na próxima quarta (23).

Além disso, a ANP decidiu aplicar duas autuações à companhia por infrações que poderão chegar a até R$ 100 milhões em multas. O teto de cada penalidade é de R$ 50 milhões, mas o valor final a ser desembolsado pela petroleira só será definido após a conclusão do processo administrativo.

O presidente da Chevron Brasil, George Buck, afirmou em entrevista coletiva que a empresa está agindo de acordo com a legislação brasileira e dentro das normas do Ibama. A Polícia Federal investiga as denúncias de que a empresa usou a técnica de jateamento de areia para limpar a área onde houve vazamento de óleo.

Fonte: Do G1, em Brasília

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