Supremo deve voltar a julgar amanhã Lei da Ficha Limpa

Três ações que tratam da validação da Lei da Ficha Limpa estão na pauta da sessãa plenário de amanhã do STF (Supremo Tribunal Federal).

O julgamento da questão foi suspenso por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa no dia 9 de novembro.

Relator da Ficha Limpa no Supremo pode rever voto
Dois dias depois, o relator afirmou que poderia rever o seu voto

Alan Marques/Folhapress
Ministros do Supremo durante a sessão de julgamente sobre a validade do Ficha Limpa
Ministros do Supremo durante a sessão de julgamente sobre a validade do Ficha Limpa

Antes de o julgamento ser interrompido, o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se parcialmente favorável à aplicação da lei nas próximas eleições, em 2012.

Barbosa deverá trazer um voto totalmente favorável à validade da legislação.

Em seu voto, Fux defendeu que políticos que renunciem a seus mandatos para evitar a cassação possam se candidatar na eleição seguinte. Fora este ponto, toda a lei foi considerada constitucional por Fux.

O relator afirmou que é constitucional inclusive a parte da lei que proíbe a candidatura de um político condenado por órgão colegiado (mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso Dois dias depois, ele afirmou que poderia rever o seu voto.

Segundo o ministro, os políticos só podem se tornar inelegíveis se renunciarem após a abertura de processo disciplinares contra eles.

Na prática, se essa parte do voto prevalecer, a decisão livra pessoas como Joaquim Roriz e Jader Barbalho da inelegibilidade. Isso porque ambos renunciaram antes da abertura do processo.

O tribunal julga duas ações que pedem a constitucionalidade da lei, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, e uma que pede a inconstitucionalidade de parte da lei, do CNPL (Conselho Nacional de Profissionais Liberais).

A votação pode acabar em um novo empate já que o STF conta apenas com 10 ministros, desde a aposentadoria de Ellen Gracie em agosto. Rosa Weber, escolhida para assumir a vaga, ainda precisa passar por sabatina no Senado.

O STF decidiu neste ano que a Ficha Limpa não era válida para as eleições de 2010 porque foi editada um ano antes do pleito.

Com a Folha.com

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