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Tocantins

Acontece nesta Quarta-feira,9 no TCE-TO abertura oficial de congresso dos Tribunais de Contas e Institutos Previdenciários

 As novidades sobre a área previdenciária são foco do I Congresso Nacional dos Tribunais de Contas e Institutos Previdenciários: Orientação, Acompanhamento e Fiscalização – Perspectivas Atuais, que começa nesta quarta-feira, 9, a partir das 19h30. Promovido pelo TCE/TO e Igeprev/TO (Instituto de gestão Previdenciária do Tocantins), o evento será realizado no auditório da Corte tocantinense e segue até o dia 11.

Participam representantes de Tribunais de Contas e Institutos Previdenciários de todo o país. O Congresso é direcionado aos técnicos, servidores e gestores dos Tribunais de Contas e dos Institutos de Previdência de todo o país, que atuam diretamente na análise e fiscalização, para fins de registro dos atos de pessoal e concessão de benefícios previdenciários nos RPPS.

Abertura

Na solenidade de abertura, o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade e o presidente do Igeprev/TO, Gustavo Furtado Silbernagel farão pronunciamentos. Em seguida, o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, representando o Ministro da Previdência Social, fará palestra sobre o Novo Marco Regulatório dos RPPS. O evento será transmitido, ao vivo, pelo site www.tce.to.gov.br.

“O Tribunal de Contas abraçou a causa deste evento porque entendemos que o regime de previdência não pode estar longe das políticas públicas, da busca pela qualidade de vida”, destacou o presidente Severiano Costandrade. De acordo com o conselheiro, o papel do TCE em relação à previdência é “fiscalizar e controlar a atuação dos Institutos de Previdência, resguardando o direito do cidadão”.

Sobre o tema da palestra, o secretário Mariz adiantou: “A grande importância que a gente vê na criação de novos RPPS é que isso vai trazer uma maior saúde financeira para os municípios”. O secretário também deve falar também a Funpresp, um projeto recentemente sancionado pela presidente Dilma Roussef, que cria a Previdência Complementar para os servidores públicos da União.

Evento

O evento contará com palestrantes como: Madsleine Leandro da Costa – Auditora da Receita Federal do Brasil que vai expor sobre o Papel dos Tribunais de Contas na Fiscalização dos RPPS; Ivens Linhares – Auditor do TCE/PR que explanará sobre O Papel dos Tribunais de Contas na Fiscalização dos RPPS; dentre outros palestrantes presentes ao evento que abordarão temáticas relativas ao cenário previdenciário no país como, por exemplo, o Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS e os Desafios de Sustentabilidade; os principais desafios enfrentados na Gestão de um RPPS; os investimentos financeiros dos RPPS e a Lei de Licitações, e muito mais

Fonte: Assessoria/PRTO

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