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Associação recorre ao STF para suspender reintegração no Pinheirinho

A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (97 km de SP) entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) pela suspensão imediata da desocupação da favela Pinheirinho, cuja reintegração de posse acontece desde as 6h de domingo (22).

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O pedido da associação é contra decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pargendler, que entendeu que a competência de decisão sobre a permissão de reintegração de posse era da Justiça estadual –o que valida a decisão de retirar os moradores da favela.

Ao longo da semana, um imbróglio entre diferentes esferas do Judiciário fez o caso ser transferido diversas vezes entre a Justiça Federal e Estadual. Esta última foi a que concedeu para os proprietários a ordem de reintegração de posse.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tinha suspendido na sexta-feira (20) a ordem de reintegração de posse do local. A decisão também devolveu o caso para a Justiça Federal. O desembargador federal Antonio Cedenho, que analisou o caso, entendeu que a disputa envolve a União, já que o governo federal manifestou interesse em participar de uma solução do conflito.

No pedido ao STF, a associação alega perigo na demora de uma decisão, e afirma que não é possível aguardar o fim do recesso do Judiciário para que o STJ julgue recurso interposto contra a decisão do presidente da corte.

A associação pede o reconhecimento do interesse da União e a competência da Justiça Federal para analisar o caso.

  Fernando Donasci-22.jan.2012/Folhapress  
Policias em confrontos com moradores durante reintegração de posse do Pinheirinho, em São Jose dos Campos (SP)
Policias em confrontos com moradores durante reintegração de posse do Pinheirinho, em São Jose dos Campos (SP)

REINTEGRAÇÃO

A reintegração da área invadida de Pinheirinho aconteceu na manhã de ontem (22). Houve confronto entre policiais e moradores. Com isso, três pessoas ficaram feridas, embora a Folha tenha presenciado outras agressões contra moradores durante a ação.

A prefeitura da cidade confirmou que houve apenas um ferido por tiro. Atendido no pronto socorro, a vítima passou por cirurgia e a condição de saúde é estável.

A área, onde viviam cerca de 6.000 pessoas, é alvo de uma disputa entre os invasores e a massa falida de uma empresa, proprietária do terreno. Ocupando uma área de cerca de 1,3 milhão de metros quadrados, a invasão Pinheirinho ocorreu há oito anos. Nos últimos dias, o clima no local tem sido de tensão.

Os moradores removidos foram levados ao Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães.

DETENÇÕES

A Polícia Militar deteve 14 pessoas durante a madrugada desta segunda-feira na região da favela do Pinheirinho. Com isso, chegou a 30 o número de detidos desde o início da reintegração de posse, na manhã de ontem.

Dentre as pessoas que foram detidas na madrugada, dez tinham invadido uma casa e tomado como refém um casal de idosos. Os outros quatro estavam em um veículo roubado que foi parado pela polícia. Ainda segundo a PM, dois dos homens que invadiram a casa eram procurados pela Justiça e foram presos.

Do total, ao menos, cinco pessoas permanecem presas.

PASSAGENS

A Prefeitura de São José dos Campos está distribuindo passagens rodoviárias para moradores da invasão Pinheirinho. De acordo com a prefeitura, pelo menos 30 pessoas receberam bilhetes. A maioria tem como destino São Paulo, mas até passagens para o Piauí foram distribuídas.

Segundo moradores ouvidos pela Folha, os bilhetes são oferecidos durante a triagem, quando as pessoas retiradas do terreno são reunidas num centro para preencher fichas, usadas para recuperar bens deixados para trás durante a ação da polícia e solicitar assistência da prefeitura.

Com a Folha.com

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