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Câmara retorna tentando votar fundo de previdência dos servidores

Deputados retomarão sessões deliberativas após recesso de final de ano.
Votação do projeto que cria fundo é considerada prioritária pelo governo.

Deputados no plenário durante sessão de votação em dezembro (Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara)
Deputados no plenário durante sessão de votação
em dezembro (Foto: Leonardo Prado / Agência
Câmara)

A Câmara dos Deputados retoma as sessões deliberativas nesta semana, após o recesso de final de ano, tentando votar o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). A votação é considerada prioritária pelo governo.

A expectativa do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), é conseguir votar o projeto antes do carnaval, mas ainda não há acordo com a oposição. O assunto será discutido na reunião dos líderes das bancadas, marcada para a tarde da próxima terça-feira (7).

A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. Pelo projeto, o governo fará um aporte ao fundo de 7,5% sobre o salário que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.

Pauta trancada
Antes da votação da matéria, porém, os deputados terão de destrancar a pauta da Casa, que já começa o ano obstruída por cinco medidas provisórias.

A primeira medida, a 544/11, cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional, e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.

A segunda medida, a 545/11 trata da venda do café, e estebelece que a venda do grão não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS-Pasep. A medida também define os objetivos do Programa Cinema Perto de Você.

A medida 546/11 destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir, pelo ressarcimento pela isenção do ICMS nos produtos exportados.

A 547/11 permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves.

A última MP a trancar a pauta, de núnero 548/11, abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Senado
Até o final da semana, nenhuma matéria estava com votação prevista pelo plenário do Senado.

A definição só deve ocorrer na reunião de líderes da Casa, marcada para a próxima terça-feira (7).

Com Do G1, em Brasília

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