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Cidade do Acre ganha quatro novas vagas de vereador na Câmara

A disputa para a Câmara de Vereadores do município de Sena Madureira (AC) será, neste ano, por 13 vagas e não mais nove, como ocorreu nas eleições municipais de 2008.

O acréscimo foi realizado pela própria Câmara Municipal, que aprovou uma PEC (proposta de emenda constitucional) que altera a lei orgânica do município.

O aumento de vagas atende a um dispositivo da própria Constituição Federal, que prevê um total de 13 cadeiras na Câmara para cidades entre 30 mil e 50 mil habitantes.

Comunicado oficialmente sobre a decisão, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre deverá tomar as providências necessárias para que os novos dados sejam utilizados no sistema de totalização dos votos nas eleições de outubro.

Com a Folha.com

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