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Comissão aprova PEC que tira da União autonomia sobre terra indígena

Sob protestos de indígenas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Executivo a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e zonas de conservação ambiental.

Após aprovação da proposta, grupo de índios tentou entrar na Câmara, mas foi barrado pelos seguranças (Foto: Felipe Néri / G1)Após aprovação da proposta, grupo de índios tentou entrar na Câmara, mas foi barrado pelos seguranças (Foto: Felipe Néri / G1)

Pelo texto, caberá ao Congresso Nacional aprovar proposta de demarcação enviada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A PEC agora será apreciada por uma comissão especial antes de ir à votação no plenário da Casa.

Índio que acompanhou votação da proposta na CCJ da Câmara (Foto: Nathalia Passarinho / G1)
Índio que acompanhou votação da proposta na
CCJ da Câmara (Foto: Nathalia Passarinho / G1)

Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai, segundo o 1º vice-presidente da CCJ, Alessandro Molon (PT-RJ). Para o deputado, a proposta aprovada na comissão é inconstitucional e viola o direito dos índios e quilombolas. “O texto viola a separação de poderes. É uma tentativa de tirar do Executivo uma atribuição que é dele. Também viola garantias e direitos fundamentais”.

Além dos protestos durante a votação da proposta, um grupo de índios da região do Xingu, no Mato Grosso, tentou entrar no Congresso pela chapelaria, mas foi barrado por seguranças da Câmara. Após negociação, eles foram autorizados a entrar no Salão Verde, em frente ao plenário.

Código Florestal
Para Alessandro Molon, a aprovação da PEC demonstra a “força” da bancada ruralista no Congresso, que também pressiona pela votação do projeto que modifica o Código Florestal. “É uma demonstração de força da bancada ruralista. Depois do Código Florestal, essa é a nova fronteira dos ruralistas”, afirmou.

A oposição e a bancada ruralista exigem que o governo marque uma data para a votação das novas regras ambientais na Câmara. Eles ameaçam obstruir a votação da Lei Geral da Copa caso não haja uma definição sobre o Código Florestal. O governo, por sua vez, tenta evitar que o novo Código Florestal seja votado, porque não concorda com o texto do relator da matéria, Paulo Piau (PMDB-MG).

O deputado retirou do texto aprovado pelo Senado no final de 2011 artigo que prevê os percentuais de reflorestamento a serem exigidos dos agricultores que desmatarem áreas de preservação permanente (APPs). A alteração atende demanda da bancada ruralista.

O relatório de Paulo Piau mantém a exigência aos produtores de recompor parte da área desmatada, mas deixa a cargo da União e dos Estados estabelecer os percentuais. Ele citou exigência prevista no texto do Senado para que agricultores da Amazônia reflorestem 80% da área por eles desmatada em APPs.

* Colaboraram Iara Lemos e Felipe Néri

Fonte: Do G1, em Brasília

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