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Comissão de Anistia quer troca de dados com Comissão da Verdade

Opresidente daComissão de Anistia, anunciado como futuro secretárionacional de Justiça (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou nesta terça-feira (15) que a recém-criada Comissão da Verdade terá “efeitos reparatórios” e que pretende trocar informações com o novo grupo. A presidente Dilma Rousseff dá posse aos membros da Comissão da Verdade nesta quarta-feira (16).

Na cerimônia de posse, na manhã desta quarta-feira no Palácio do Planalto, estão confirmadas as presenças de todos os ex-presidentes da República: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. É esperada também presença de vários ministros de Estado.

“Os mecanismos de justiça de transição são complementares. As comissões de reparação já produzem verdade histórica e a comissão da verdade também terá efeitos reparatórios. Mesmo assim, as comissões têm competências distintas e a nossa disposição é trabalhar de forma integrada”, afirmou Abrão.

Questionado se a instalação da Comissão da Verdade poderá contribuir para a rapidez na análise dos processos, Abrão afirmou que o trabalho conjunto dos dois colegiados poderá ser positivo, porém não trará necessariamente celeridade.

“Uma troca de informações poderá ter efeitos qualitativos para as finalidades de ambas, não necessariamente para celeridade”, disse.

A Comissão da Verdade, sancionada por Dilma há seis meses, irá analisar apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 – período que inclui a ditadura militar – e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos.

Já a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça. Formada por 24 conselheiros, o grupo analisa pedidos de indenização de pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até cinco de outubro de 1988 – período da ditadura no Brasil.

A comissão da Anistia já julgou – desde a sua criação, em 2001 – cerca de 60 mil processos, segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.

Comissão da Verdade
Dilma escolheu os sete membros da Comissão da Verdade no último dia 10. São eles: Cláudio Fonteles (procurador-geral da República de 2003 a 2005), Gilson Dipp (ministro STJ e do TSE), José Carlos Dias(ex-ministro da Justiça, advogado criminalista e escritor), José Paulo Cavalcanti Filho (advogado, escritor e consultor da Unesco e do Banco Mundial), Maria Rita Kehl (psicanalista), Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro (professor, sociólogo e ex-secretário especial dos Direitos Humanos) e Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada criminalista, professora e escritora).

O texto que deu origem à comissão prevê que os integrantes deverão ser “de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da República, com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos”.

Uma emenda acrescentada pelo DEM no Congresso vetou a indicação de “quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercício de cargo em comissão ou função de confiança”.

Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos – inclusive sigilosas – convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.

Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia foi criada em 2001 e, desde então, já julgou cerca de 60 mil processos de anistia e de indenização de pessoas afastadas do trabalho por motivação política.

Do total de processo julgados, um terço foi indeferido, 20 mil foram deferidos com reparação econômica e outro terço foi deferido sem reparação econômica. Nestes casos, os conselheiros reconhecem que o anistiado sofreu perseguição política, porém entendem que não cabe indenização.

A comissão tem pela frente mais 10 mil processos para julgar, mas todos ainda terão de ser submetidos à decisão final do Ministério da Justiça, de acordo com assessoria.

Têm direito de pedir reparação econômica os próprios perseguidos políticos, os filhos – desde que comprovem que sofreram as consequências da ditadura, como mudança de cidade ou país, perda de vínculos com familiares ou exílio – e o viúvo ou viúva que tenham dependência econômica presumida.

A indenização poderá ser paga em uma prestação única correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política até o limite de R$ 100 mil reais. Há também a possibilidade de prestações mensais que corresponderão ao posto, cargo, graduação ou emprego que o anistiando ocuparia se estivesse na ativa.

Fonte: Do G1, em Brasília

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