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Comissão do Senado aprova alíquota única de 4% do ICMS na importação

Os senadores Blairo Maggi, Delcídio Amaral e Kátia Abreu na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Os senadores Blairo Maggi, Delcídio Amaral e Kátia

Abreu na reunião da Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado (Foto: Geraldo Magela /
Agência Senado)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17), por 20 votos a favor e 6 contra, a proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.

Os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para votação da proposta no plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta terça ou na quarta (18). Se aprovada no plenário, a nova alíquota, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passa a vigorar a partir de janeiro de 2013.

O objetivo da proposta é acabar com a chamada “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.

A alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada, por meio de um substitutivo do relator da proposta e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Antes, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No começo da sessão da CAE desta terça, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), de um dos estados contrários à unificação da alíquota, apresentou requerimento pedindo que a proposta voltasse para análise da CCJ.

O senador argumentou que o substitutivo apresentado por Braga, com alíquota de 4%, era diferente do projeto analisado pela CCJ, e que teve a constitucionalidade aprovada. Pela proposta original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a alíquota era 0%. Mas o requerimento de Ferraço foi derrubado na comissão por 18 votos a 7.

Durante a discussão da proposta na comissão, houve momentos de tensão. O presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), chegou a determinar a retirada do público que acompanhava a sessão. “Estamos aqui passando do limite. Já encarei situações mais difíceis, e nunca vi essa má educação”, disse Delcídio.

Autor da proposta inicial, que previa 0% de alíquota, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a votação da proposta. Segundo ele, o projeto “evoluiu” quando teve um aumento de 0% para 4% na alíquota. “Estamos aqui discutindo igualdade de importações. Por isso é importante votar esta matéria”, afirmou.

Ao final da discussão, um grupo de senadores apresentou outro requerimento pedindo o adiamento da votação para o próximo dia 8. O requerimento foi rejeitado. Os parlamentares queriam mais tempo para negociar com o governo o prazo para a implementação da proposta. “Precisamos ter mais tempo para votar este assunto com consciência”, reclamou o senador Agripino Maia (DEM-RN).

Fonte: Do G1, em Brasília

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