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Dilma comemora decisão do STF sobre Lei Maria da Penha

A presidente Dilma Rousseff usou a cerimônia de posse da ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) para comemorar adecisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu, nesta quinta-feira, que processar o agressor da mulher não depende de queixa da vítima.

Agressor deve ser processado mesmo sem a vontade da mulher, diz STF
Processos de agressão não dependem de vontade da mulher, diz relator

“O STF teve uma decisão em relação à Lei Maria da Penha que fortalece a luta das mulheres e elimina controvérsias sobre a aplicação dessa legislação (…) Ontem, tenho certeza, todos nós, mulheres e homens, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou”, disse a presidente.

Menicucci também comemorou a decisão, mas fez críticas à atual aplicação da lei.

“A vitória no STF é um marco histórico na vida das mulheres brasileiras (…) porém restam muitos desafios, sobretudo em relação à ampliação das políticas sobre serviços públicos na área de segurança, saúde, justiça, para que efetive a prática da lei”, disse ela.

Menicucci citou a necessidade de tornar os serviços mais atuantes, céleres e acessíveis e, especificamente, a necessidade de criação de mais juizados especiais contra a violência doméstica.

A nova ministra apontou locais onde é preciso atuar como prevenção à violência. “A disseminação sorrateira de padrões sexistas tem sido feita na sala de aula, nos programas de entretenimento, nos serviços básicos de saúde, nos vínculos sociais corriqueiros.”

Sergio Lima – 9.fev.12/Folhapress
STF decidiu que suspeito de violência doméstica pode ser processado mesmo contra a vontade da vítima
STF decidiu que suspeito de violência doméstica pode ser processado mesmo contra a vontade da vítima

Com a Folha.com

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