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Dilma sanciona lei que cria fundo para financiar exportações

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o Fundo de Financiamento à Exportação como forma de incentivar a indústria nacional. A iniciativa faz parte do Plano Brasil Maior, lançado em agosto.

A sanção foi publicada nesta quinta-feira no “Diário Oficial da União”. De acordo com o texto, a União poderá contribuir para o fundo com uma quantia de até R$ 1 bilhão -o objetivo é que ele possa “prover financiamento para as exportações de bens e serviços brasileiros, podendo pactuar condições aceitas pela prática internacional”.

Setores de autopeças, calçados, têxtil, cerâmicas e software estão entre os que poderão ser beneficiados pela nova lei, que já entra em vigor.

VETO

A prioridade de micro e pequenas empresas na obtenção do financiamento foi vetada pelo Executivo.

Trecho da lei que previa a reserva de 50% dos recursos do fundo para esse perfil de negócio foi retirado da versão final, assim como o artigo que dizia que, caso não houvesse a demanda por parte de micro e pequenas empresas, as de maior porte seriam então atendidas.

Segundo os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, “ao vincular percentual dos recursos do fundo a determinados tipos de empresa, a proposta inviabiliza a adoção de políticas anticíclicas ou de incentivo a setores estratégicos”.

Com a Folha.com

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