Willames Costa

Compromisso com a informação

Brasil

Entidades divulgam carta de apoio ao CNJ

Uma carta aberta em defesa da atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinada por cerca de 200 ONGs, ligadas principalmente à área dos direitos humanos, será divulgada nesta terça-feira (31) e enviada nos próximos dias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

No documento, as entidades pedem transparência ao Judiciário e defendem a prerrogativa do CNJ de investigar os tribunais e magistrados.

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram
Representantes de TJs apoiam limite ao CNJ

O assunto está sob polêmica desde o final do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu decisão liminar limitando o poder do CNJ. Nesta quarta, o plenário do STF deve julgar a os poderes de investigação do CNJ.

“A tentativa de esvaziamento das funções da corregedoria do CNJ sinaliza para o passado e para o distanciamento entre magistratura e sociedade. A volta para o modelo de corregedorias locais significa, na prática, regredir para uma cultura e estrutura administrativa de notória ineficácia, sem credibilidade social”, diz a carta.

As entidades que encabeçam o documento são a JusDH (Articulação, Justiça e Direitos Humanos) e a Terra de Direitos.

Entre as entidades que assinam está o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

Há ainda cerca de 200 pessoas físicas que também apoiam a carta. Entre os nomes estão o jurista Fábio Konder Comparato e o sociólogo Emir Sader.

A carta será entregue tanto ao STF como a outros órgãos, como o próprio CNJ, PGR (Procuradoria-Geral da República) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Um ato público programado para hoje na OAB, em Brasília, marcará a entrega.

Com a Folha.com

LEAVE A RESPONSE

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *