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Equador deve aprovar nova Lei de Comunicação nos próximos dias

A bancada governista do Congresso Nacional do Equador anunciou nesta quarta-feira que terminou a última versão da Lei de Comunicação que deve ser votada nos próximos dias.

Os parlamentares começaram a divulgar o conteúdo do projeto que, segundo eles, inclui “ajustes” para reduzir centenas de elementos conflituosos como as responsabilidades do Conselho de Regulação.

A entidade “não terá possibilidade nem de suspender nem de fechar um meio de comunicação, somente impor sanções administrativas”, adiantou o parlamentar Angel Vilema, acrescentando que uma de suas funções seria auditar a tiragem de jornais e revistas.

De acordo com os parlamentares governistas, o novo projeto não limita as redes sociais e aumenta para 30 anos as concessões de freqüências, inicialmente reduzidas a cinco.

A oposição critica que as últimas modificações teriam sido feitas fora da comissão especial que elaborou a lei e teme que o Executivo vete seus conteúdos depois de serem aprovados na Assembleia.

A lei, impulsionada pelo governo e rechaçada pela oposição e meios privados, ainda deverá passar por dois debates no plenário do Congresso antes de passar pela votação final.

DA ANSA, EM QUITO

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