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Foro privilegiado não pode servir para ‘acobertar’ fraudes, diz ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entre sua nova secretária-executiva, Márcia Pelegrino, e o antigo secretário, Luiz Paulo Barreto (Foto: Filipe Matoso / G1)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,

entre sua nova secretária-executiva, Márcia
Pelegrini, e o antigo secretário, Luiz Paulo Barreto
(Foto: Filipe Matoso / G1)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira (9) que parlamentares não devem utilizar o foro privilegiado para “acobertar práticas ilícitas”. Segundo o ministro, “o foro não pode destruir provas”.

O ministro deu a declaração após a posse danova secretária-executiva do ministério, Márcia Pelegrini.

Ele foi indagado sobre a iniciativa da defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) as gravações feitas pela Polícia Federal entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, e o senador, que é investigado após denúncias de que usou seu mandato para favorecer o contraventor.

Os grampos foram autorizados pela Justiça goiana, mas, na análise do advogado de Cachoeira deveriam ter sido autorizados pelo Supremo, uma vez que Demóstenes tem foro privilegiado na Corte.

“O foro privilegiado a que os parlamentares têm direito não pode servir de acobertamento pois podem prejudicar as investigações. […] O foro não pode ser uma pedra de isenção, um acobertamento de práticas ilícitas”, disse Cardozo.

O ministro voltou a defender a legalidade da Operação Monte Carlo. “O que posso dizer é que a Polícia Federal agiu de forma legal. A PF cumpriu legalmente o que foi determinado pela Justiça. O julgamento de Demóstenes será feito pela Justiça e politicamente quem fará isso é o Senado”.

“A polícia não começou a operação investigando o Demóstenes, mas, sim, o Carlinhos Cachoeira. No meio das investigações apareceu o senador. Como não apurar supostas irregularidades?”, completou Cardozo.

Haitianos no Brasil 
O ministro disse que o Brasil vai fornecer cem vistos por mês a haitianos que quiserem vir para o país. Segundo ele, cada autorização vai valer para uma pessoa ou família, independente do número de cidadãos.

“Os vistos serão temporários e terão validade de cinco anos. Nesse período, os haitianos terão que arrumar emprego e garantir condições de sustentar a família”, afirmou o ministro.

Na semana passada, o Brasil concedeu vistos a 608 haitianos. Destes, 363 viviam de forma irregular em Tabatinga, no Amazonas, e 245 na divisa do Brasil com o Peru, em Iñaperi. Em janeiro, cerca de 5 mil vistos foram concedidos a haitianos que moravam no Brasil.

Fonte: Do G1, em Brasília

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