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Governo da Bahia instala conselho de comunicação

(Jaques Wagner) Mastrangelo Reino - 05.mar.2011/Folhapres

O governador Jaques Wagner (PT) empossou ontem os 27 membros de um conselho para criar a política de comunicação da Bahia e “orientar” a atuação dos órgãos estatais de TV e rádio.

Criado por lei estadual de maio de 2011, o Conselho de Comunicação da Bahia é o primeiro do gênero do país. Tem sete membros do governo baiano, dez indicados por empresas de comunicação e dez de movimentos sociais.

Wagner negou que o colegiado vá interferir ou controlar o conteúdo de veículos de comunicação, mas o texto genérico da lei confere atribuições aos conselheiros também na esfera privada.

Pela lei, o colegiado deve “atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade no que tange à comunicação social”, além de “receber e encaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação”.

O grupo vai também discutir a destinação de verbas publicitárias da Bahia, mas a decisão caberá ao governo.

Wagner negou enfaticamente que o conselho possa interferir em conteúdo jornalístico. Ao discursar, no entanto, ecoou contencioso do governo Lula com a mídia e disse que os empresários de comunicação não podem pretender estar no “olimpo”.

Além da Bahia, o Rio Grande do Sul, governado por Tarso Genro (PT), discute a implantação de um órgão similar. No Ceará, proposta semelhante foi abortada pelo governador Cid Gomes (PSB).

Os conselhos que despontam nos dois principais Estados comandados pelo PT surgem anos após a tentativa fracassada da criação do Conselho Federal de Jornalismo para regulamentar a profissão, no primeiro governo Lula.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) disse que a criação do conselho na Bahia é inconstitucional porque cabe à esfera federal legislar sobre o tema. A entidade estuda questionar a lei na Justiça.

Com a Folha.com

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