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Governo diz que autorizou residência permanente para 18 mil estrangeiros

Eles são parte dos 45 mil que fizeram solicitações desde abril de 2011.
Para obter autorização, estrangeiro tem de comprovar trabalho legal.

Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira (30) que, desde o ano passado, cerca de 18 mil estrangeiros receberam autorização de residência permanente no Brasil. Eles representam 40% dos 45 mil que, pela legislação de anistia de 2009, passaram a ter o direito de requisitar o benefício.

Pela lei, estrangeiros que entraram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estavam em situação irregular receberam autorização de residência provisória. Desde abril de 2011, passaram a ter a possibilidade de transformar a residência provisória em permanente.

De acordo com o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, o documento permanente só é concedido se o estrangeiro conseguir comprovar que trabalha de forma legal há dois no Brasil. Os que já conseguiram o documento de residência permanente podem, após quatro anos, solicitar o pedido de naturalização.

A residência permanente precisa ser solicitada pelo próprio estrangeiro junto ao ministério. Entre os que solicitaram residência permanente, a maioria são bolivianos, chineses e paraguaios. Do total, 44% (7.942) têm entre 19 e 30 anos. A maioria, cerca de 11 mil, o que equivale a 61% são do sexo masculino.

Haitianos
Segundo o Ministério da Justiça, haitianos que têm entrado no Brasil pela fronteira norte do país não estão incluídos no grupo de 18 mil estrangeiros que recebeu o documento de residência permanente no país.

No início de janeiro, o Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou a concessão de 1,2 mil vistos especiais por ano para haitianos que pretendem migrar para o Brasil.

O documento, válido por cinco anos, dá direito ao estrangeiro de trabalhar e trazer a família para o país pelo mesmo período.

Segundo o Ministério da Justiça, o visto especial para haitianos foi concedido em caráter especial “em função dos problemas econômicos e humanitários decorrentes do terremoto de 2010”.

Com Do G1, em Brasília

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