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Governo estima economia de R$ 20 bi com previdência de servidor

O governo federal estima economizar R$ 20 bilhões, a partir de 2070, caso o Congresso aprove projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público.

O número leva em conta o crescimento da economia de 4% ao ano e corresponderá a 0,40% do PIB (Produto Interno Bruto).

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Atualmente, segundo dados do governo, as despesas da União com os servidores aposentados civis correspondem a 0,45% do PIB e devem chegar a seu ápice em 2030, com gastos de cerca de 0,70% do PIB. A partir de 2040, no entanto, as contas começarão a zerar, chegando a esta economia de R$ 20 bilhões em 2070.

Os números foram apresentados nesta terça-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e por Jaime Mariz, secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, durante reunião com a bancada do PSDB na Câmara.

“Acredito que teremos o apoio do PSDB, até porque o governo de São Paulo, que é do PSDB, está votando projeto semelhante”, disse Barbosa.

Barbosa e Mariz rebatem a crítica de que os ganhos serão apenas a longo prazo. Em suas avaliações, o fundo poderá virar um “importante agente de investimento”, além de trazer “benefícios psicológicos” no dia seguinte.

O intuito do governo é convencer os deputados a aprovar, já na semana que vem, o projeto que cria o fundo complementar. O texto em análise na Câmara desde 2007 diz que as mudanças valerão apenas para os novos servidores. Por isso, o governo continuará gastando com os servidores que optarem por permanecer no atual regime, o que deve acabar apenas na década de 2060.

O secretário também negou, nesta terça-feira, que a implementação do fundo complementar possa ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal dos Poderes. “Mesmo se tivéssemos a migração integral dos servidores de imediato [para o novo fundo], ainda assim o impactos seria abaixo do impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

O principal objetivo do projeto é acabar com o deficit da previdência. Atualmente, há 950 mil aposentados e pensionistas na União, o que gera um deficit estimado neste ano em R$ 57 bilhões. Enquanto isso, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit do setor é de R$ 35 bilhões.

Ainda de acordo com dados da Receita, para o sistema previdenciário não ser deficitário precisaria haver quatro servidores na ativa para um aposentado. Atualmente a relação é de 1,17 para 1.

A principal polêmica com relação ao texto continua sendo o índice máximo a ser aportado pela União no Fundo. O governo quer que seja de 7,5%, enquanto partidos da própria base aliada, como PT e PDT, defendem 8,5%.

Com a Folha.com

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