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Governo libera 18 montadoras de aumento no IPI

O governo divulgou nesta terça-feira a lista das montadoras que ficarão livres do aumento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A portaria publicada no “Diário Oficial da União” traz 18 nomes. Essas empresas se enquadram nos requisitos para a exceção da nova alíquota do imposto anunciada no ano passado.

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A medida vale para veículos com conteúdo nacional mínimo de 65% e para aqueles produzidos nos países que têm acordos comerciais com o Brasil, como o México e os membros do Mercosul. O aumento para as marcas não enquadradas nos critérios de exceção é de 30 pontos percentuais.

Segundo a portaria, entretanto, as companhias habilitadas estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos.

A produção dessas empresas cumpre ainda, na avaliação do governo, as regras de investimento de 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento, além de cumprir pelo menos seis de 11 etapas de produção dentro do Brasil.

O aumento do imposto foi publicado pelo governo em 15 de setembro, com efeito imediato. Porém, depois de 45 dias, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o prazo inconstitucional e garantiu prazo de 90 dias para adaptação das montadoras.

A nova alíquota para para os carros importados passou a valer em dezembro, mas como a maior parte das montadoras tinha estoques, os preços mais altos aos consumidores foram postergados para o início deste ano.

Almeida Rocha/Folhapress
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Modelo da JAC em concessionária de São Paulo; marcas chinesas serão uma das mais afetadas pela alta do IPI

VEJA AS MONTADORAS BENEFICIADAS

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Com reportagem de Brasília

Com a Folha.com

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