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Governo nega reajustar preço máximo de imóveis incluídos no ‘Minha Casa’

Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) afirmaram que a meta do governo é entregar cerca de 500 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em 2012.

O governo conta com o programa para impulsionar os investimentos e garantir um crescimento econômico “acima de 4% neste ano”, afirmou Mantega.

Para cumprir a meta, entretanto, o governo precisa da parceria das construtoras. Em reunião em São Paulo, com 20 representantes das maiores construtoras do país, os ministros disseram não a pleitos dos empresários.

Os empresários pleiteavam o aumento do valor dos imóveis construídos para a faixa social, de famílias com renda de até três salários mínimos. O teto atualmente é de R$ 65 mil, mas os empresários argumentam que o aumento do valor dos terrenos e exigências feitas pelo governo fizeram o custo desses imóveis aumentar.

“Não temos nem um ano do valor de referência”, disse Miriam Belchior. Em julho, o governo elevou os valores dos imóveis. “Do ponto de vista do governo ainda não é este o momento do reajuste”.

Do total de habitações que o governo espera entregar neste ano, cerca de 200 mil são imóveis dessa faixa.

Mantega também afirmou que “chegou ao limite” benefícios tributários ao setor. Em dezembro, o governo estendeu para até o fim de 2012 o desconto do IPI para materiais de construção. Além disso, lembrou Mantega, foi ampliado o desconto de 1% do regime especial de tributação para imóveis com valor até R$ 85 mil.

“Estamos no limite da redução tributária”, afirmou.

Ainda assim, o governo espera “cumprir com folga” a meta de encomendar mais 600 mil moradias neste ano. Conta, com isso, com o financiamento dos bancos estatais. Caixa e Banco do Brasil pretendem colocar no setor de habitação cerca de R$ 97 bilhões neste ano. Esse valor inclui empréstimos habitacionais e também subsídios para famílias mais pobres.

A ministra Miriam Belchior indicou que o governo pretende agir para baixar os custos dos imóveis com soluções que vão além da construção. Ela enumerou problemas como atrasos na entrega do habite-se (registro das prefeituras) e de instalações de água e de luz para a alta dos custos das construtoras.

“São questões que aumentam o prazo de execução dos empreendimentos e, portanto, aumentam os custos”, disse a ministra.

A meta do governo é chegar ao fim de 2014 com 2 milhões de contratações de imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida.

Com a Folha.com

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