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Impasse com Fifa adia votação da Lei Geral da Copa para 2012

Em caso raro no Congresso, governo e oposição se aliaram e adiaram a votação da Lei Geral da Copa, como forma de pressionar a Fifa sobre as responsabilidades do governo na organização do evento.

O principal impasse que levou ao adiamento da votação foi o texto que determina em quais casos a União responderá por danos relacionados à Copa. Com o recesso parlamentar, a votação ficará para 2012.

Em uma versão do texto, apresentado horas antes da discussão desta terça, a União ficava responsável por qualquer problema ocorrido no evento.

“A União responderá integralmente, independentemente de culpa, pelos danos a bens ou pessoas, de qualquer natureza, inclusive de segurança, ainda que causados por quaisquer fatos da natureza, caso furtuito ou força maior”, diz o texto apresentado aos deputados.

Essa redação uniu deputados do governo e oposição, que retiraram assinaturas para fechar a sessão por falta de quórum.

“A intenção do governo, da Fifa e de todos nós era votar o quanto o antes, mas só quando há condições politicas. Inclusive o governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição, de não garantir integralmente o que a Fifa quer”, disse o presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL).

Pelo texto original, feito pelo governo,a União será responsabilizada em casos de “ação ou omissão”, além de problemas relacionados à segurança.

Desde o início do mês, o relator Vicente Cândido (PT-SP) apresentou pelo menos três versões diferentes do texto, que já chegou a liberar bebida nos estádios a partir do ano que vem, apenas em camarotes, e depois mudou para qualquer lugar do estádio, mas somente durante a Copa.

A novidade desta terça-feira, ainda sem acordo, é em relação aos ingressos para idosos. Na semana passada, Vicente decidiu colocar meia-entrada apenas para idosos, por defender que o Estatuto do Idoso é “soberano”. Agora, o relator mudou de novo e colocou os idosos juntos com os estudantes na chamada “cota social”, com ingressos a U$ 25 (pouco mais de R$ 40).

O texto ainda pode mudar e, com as diversas sugestões apresentadas ao relatório de última hora, Cândido não foi à sessão.

Com a Folha.com

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