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Distrito Federal

Instituto pede suspensão de licença ambiental do Setor Noroeste, DF

O Instituto Chico Mendes (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, informa que solicitou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) a suspensão da licença concedida para realização de obras no Setor Noroeste, em Brasília.

O ICMBio também teria notificado o Ministério Público e a Polícia Federal por causa da desobediência ao embargo de obras apresentado à Terracap, há quatro semanas. A determinação de suspensão das construções se deve, diz o Instituto Chico Mendes, aos prejuízos ambientais causados pelo Noroeste ao Parque Nacional de Brasília e à Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.

“Já pedimos que o Ibram, que foi o órgão que licenciou, que suspenda essa licença e notificamos o Ministério Público e a Polícia Federal, porque a não obediência ao embargo da autoridade ambiental configura crime”, afirma o chefe do Parque Nacional de Brasília, Amauri Motta.

G1 entrou em contato com o Ibram, mas não obteve resposta até a atualização desta reportagem. O Ministério Público do Distrito Federal afirmou, por meio de sua assessoria, que o Ibram será questionado sobre o motivo de não ter se manifestado sobre o embargo. A Polícia Federal também foi procurada e deve confirmar ou não o recebimento da notificação do ICMBio.

O coordenador de proteção ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro, explicou que três autos foram lavrados contra Terracap, embasados em estudos do instituto. Segundo o ICMBio, a Terracap não implementou o sistema de drenagem de águas pluviais nem licenciou a área para receber a terra resultantes das obras, o resultado, conforme o instituto, foi o caneamento de sedimentos para as áreas de conservação e assoreamento do Lago Paranoá.

“O Instituto tem poder para embargar obras desde que exista relação com dano de unidade de conservação. Este embargo vale até serem cumpridos os condicionantes de licença”, avalia Carneiro.

A suspensão das obras é questionada pela Terracap, que diz que os terrenos, por terem sido vendidos, agora pertencem a particulares. “A Terracap é uma empresa pública do Distrito Federal e dentro das competências estabelecidas pela legislação, ela não tem pode embargar obras de terceiros”, defende o diretor-técnico de fiscalização da entidade, Luís Antônio Reis.

Paulo Carneiro discorda: “Temos que cobrar do responsável pelo parcelamento do solo, que é a Terracap. Ela poderia incluir no contrato de venda das terras o cumprimento da licença. Independente disso, o ICMBio entende que as empresas devem cumprir o embargo.”

Luís Antônio Reis afirmou ainda que os itens que foram apontados pelo Instituto Chico Mendes estão em fase de cumprimento. De acordo com ele, aproximadamente 94% dos sistemas de pavimentação estão prontos.

O Instituto Chico Mendes também disse que vai notificar as empreiteiras. O presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Adalberto Valadão, afirmou que as obras no Noroeste continuavam na última semana porque nem a associação nem as empreiteiras haviam recebido qualquer tipo de aviso.

“Se houver de fato embargo, o que particularmente acho difícil, porque não cabe ao Instituto Chico Mendes fazer embargo de obra de prédio, o prejuízo é grande”, diz Valadão. Ele calcula que o Noroeste tem 32 obras em andamento e todas elas seriam prejudicadas.

O Instituto também determinou que a Terracap pague três multas: uma de R$ 15 mil diários por não atender os condicionantes da licença ambiental; outra de R$ 100 mil por causar danos às unidades de conservação e uma terceira de R$ 500 mil por causa do lançamento de resíduos sólidos.

A Terracap apresentou um recurso administrativo ao Instituto Chico Mendes para recorrer do embargo. O coordenador de proteção ambiental do ICMBio afirmou que a defesa está sendo analisada e será julgada daqui a cerca de um mês.

Primeiro prédio
A previsão é que o primeiro empreendimento do Noroeste fique em pronto em agosto deste ano. O diretor-técnico de fiscalização da Terracap falou que os primeiros moradores encontrarão o bairro com toda infraestrutura básica.

Fonte: Do G1 DF

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