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Líder do governo diz que vota Código Florestal mesmo sem acordo

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) (Foto: Agência Câmara)

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia

(PT-SP) (Foto: Agência Câmara)

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (23) que o governo não tentará adiar a votação do projeto que modifica o Código Florestal, previsto para esta terça (24), mesmo que não consiga construir um acordo em torno do texto. O governo não concorda com o parecer do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que fez concessões aos ruralistas.

“Nós não vamos pedir para não votar. Vamos trabalhar para discutir o conteúdo e vamos defender uma posição. A posição é que seja aprovado na Câmara o que foi aprovado no Senado”, afirmou Chinaglia.

Paulo Piau retirou do texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais. A versão aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

O texto finalizado por Piau diz que a recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados. A definição seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA). As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal em até 180 dias após a aprovação da lei, mas as condições específicas ficariam a cargo dos estados.

Para tentar construir um acordo que permita a votação do texto do Senado ou a aprovação de emendas que modifiquem o relatório de Piau, Chinaglia disse que fará reuniões com lideranças partidárias até a noite desta terça.

“Vou procurar fazer reunião com os líderes da base. Seguramente o presidente Marco Maia vai chamar uma reunião do colégio de líderes. Amanhã teremos uma ideia mais clara da correlação de forças em relação ao relatório do Código Florestal.”

Na última sexta (20), o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, também criticou o relatório de Piau. “É um retrocesso. Tinha um acordo dos partidos da própria base de votar o projeto que veio do Senado. Ele [Piau] não considerou isso. Na verdade ele voltou. O relatório dele não tem a recuperação de áreas degradadas. É inaceitável. O PT não vai votar este relatório de jeito nenhum, é inadmissível. Nós vamos cumprir o que foi acordado, que é projeto que veio do Senado”, afirmou Tatto.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou na semana passada que o projeto será votado nesta terça, “com ou sem acordo”. “Vamos tentar construir um acordo até o dia 24. Não havendo acordo, vai a voto. O plenário é soberano para decidir sobre essas matérias”, afirmou.

CPI mista
Chinaglia disse ainda que a CPI mista criada para investigar a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários pode atrasar a votação de projetos no Congresso. “Eu já sei pela experiência que vamos ter que trabalhar mais do que o habitual, mais do que quando não tem CPI. É inevitável, porque quando você tem CPI ela drena energia dos parlamentares e da imprensa”, disse.

Carlinhos Cachoeira foi preso em fevereiro pela Polícia Federal sob a suspeita de comandar uma quadrilha de jogo ilegal. Escutas telefônicas gravadas pela PF mostram o envolvimento de empresários, governadores e parlamentares com o bicheiro. A CPI para investigar essas relações deve ser instalada nesta terça (24), com a leitura dos 32 membros titulares e 32 suplentes escolhidos pelos partidos para integrar a comissão.

Para Chinaglia, os parlamentares terão que se esforçar “mais” do que o habitual para não deixar que o funcionamento da CPI atrapalhe votações de projetos importantes, como o que estabelece um novo sistema de partilha dos royalties do pré-sal.

“Vamos trabalhar mais ainda para não deixar de votar matérias importantes”, afirmou. Segundo o líder do governo, a votação do projeto do pré-sal também deve demorar a ocorrer porque falta acordo.

“Pode ser que a gente não consiga votar no prazo que nós gostaríamos, mas não só por causa da CPI, mas também porque tem tamanha importância para os estados que requer tempo para se aprofundar. Pode até se constituir maioria mais está longe de produzir um acordo.”

O projeto que altera o sistema de parliha dos royalties está sendo analisado por uma comissão da Câmara formada por 12 deputados. O grupo tenta construir um texto de consenso entre parlamentares de estados produtores e não-produtores.

Fonte: Do G1, em Brasília

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