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Lugo rejeita ‘justiça pelas próprias mãos’ em conflito

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, pronunciou-se ontem sobre o conflito agrário na área rural de Ñacunday, departamento (Estado) do Alto Paraná.

O texto, lido em Assunção pelo chefe de gabinete Miguel López Perito, reafirma que cabe ao Poder Judiciário dirimir as dúvidas que existam sobre a propriedade da terra e “rechaça toda ideia de justiça pelas próprias mãos”.

A disputa pelas terras no Alto Paraná, área de cultivo de soja (principal item da pauta de exportações do Paraguai), opõe de um lado sem-terra e de outro fazendeiros -na maioria, oriundos do Brasil e estabelecidos no país há 30 ou 40 anos.

Os sem-terra afirmam que os “brasiguaios” não possuem registro das terras que exploram, cujo verdadeiro proprietário seria a União.

Os fazendeiros dizem ter documentos comprobatórios da compra das propriedades.

Jorge Araújo – 17.dez.10/Folhapress
Imagem de arquivo mostra o presidente do Parguai (esq.) e Lula, ainda antes de o brasileiro receber diagnóstico de câncer
Imagem de arquivo mostra o presidente do Parguai (esq.) e Lula, ainda antes de o brasileiro receber diagnóstico de câncer

Com o comunicado de ontem, o governo enviou vários avisos. Para os sem-terra: de que não será o Poder Executivo quem resolverá a pendência sobre a propriedade.

Em letras maiúsculas, o comunicado da Presidência adverte que “não executará disposições fora de sua competência que enfraqueçam o Estado de Direito”.

Desde o início da atual fase desse conflito, há 15 dias, os sem-terra repetem que esperam de Lugo, a quem ajudaram a se eleger, uma decisão a seu favor.

Aos fazendeiros Lugo avisou que pretende prosseguir com a medição, a delimitação e o inventário das terras em disputa.
Segundo o comunicado, medir as terras é diferente de decidir os direitos sobre elas.

Com a Folha.com

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