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PGR entra com recurso contra decisão que soltou bicheiros do Rio

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a liberdade de Aílton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, e Júlio César Guimarães Sobreira, presos em março deste ano e soltos em maio após decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Em março deste ano, ambos foram condenados por formação de quadrilha, corrupção ativa e contrabando – Capitão Guimarães recebeu pena de 48 anos de reclusão e Júlio César, de 18 anos. Os crimes foram investigados pela Polícia Federal, em 2007, durante a Operação Hurricane, também chamada de Operação Furacão, da Polícia Federal.

Segundo a sentença da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que além da condenação decretou a prisão preventiva de ambos e de outros réus, Júlio César é acusado de explorar pontos do jogo do bicho e foi condenado como responsável pela administração de escritórios da quadrilha.

Com a sentença, a defesa dos bicheiros pediu que eles fossem soltos alegando que em 2007 o próprio Supremo garantiu aos réus o direito de permanecer em liberdade até o julgamento. Eles foram libertados por decisão do ministro do STF Marco Aurélio, em 5 de maio, que alegou que o decreto de prisão dos bicheiros não estava fundamentado de forma suficiente.

Para Roberto Gurgel, uma nova condenação também acarreta em uma nova situação processual. Gurgel quer que o STF reconsidere ou anule a decisão de soltar os contraventores. O recurso do procurador deverá ser analisado pelo plenário do Supremo em data ainda não definida.

Para Gurgel, a decisão do Supremo foi prejudicada após julgamento que condenou Capitão Guimarães e Júlio César em março.

Denúncia
Capitão Guimarães e Júlio César foram denunciados por integrarem organização especializada em exploração ilegal das atividades de bingos e caça-níveis. O MPF diz que a organização criminosa foi criada para praticar crimes como corrupção de agentes públicos, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Fonte: Do G1, em Brasília

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