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Regional Tocantins

Prefeito de Rio da Conceição (TO) é denunciado por apropriação de verbas públicas

Com o término do prazo do convênio, em novembro de 2010, a Funasa solicitou que o prefeito prestasse contas em até 30 dias ou devolvesse os recursos, o que não aconteceu  

 

Após investigação do MPF e da Polícia Federal que apurava irregularidades em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o prefeito de Rio da Conceição (TO), Adimar da Silva Ramos e o empresário Olívio Francisco dos Santos foram denunciados por apropriação de verbas públicas. O convênio foi firmado em 2006 e previa o pagamento de R$ 262.714,40 à empresa contratada  para implantar sistema de abastecimento de água no povoado Catingueiro. A vencedora da licitação foi a Construtora Colinas, do empresário denunciado.

Segundo a Funasa, a prefeitura apresentou as contas referentes à primeira parcela do repasse, no entanto,  Adimar da Silva foi orientado a agilizar a execução da obra e a reapresentar a prestação de contas, pois apenas 8,5% da obra havia sido executada. Além disso, não foram apresentados documentos essenciais que comprovassem a execução do projeto.

Com o término do prazo do convênio, em novembro de 2010, a Funasa solicitou que o prefeito prestasse contas em até 30 dias ou devolvesse os recursos, o que não aconteceu. Adimar da Silva Ramos chegou a admitir as irregularidades e declarou que o dinheiro foi transferido à Construtora antes do término da obra. No entanto, o dono da empresa alega que, até novembro de 2011, a obra não havia sido concluída por falta de repasses da prefeitura.

Para o MPF, as verbas do convênio foram usadas de maneira ilícita. “A obra encontra-se inacabada e inoperante, tendo sido o dinheiro público aplicado com finalidade diversa, já que o dinheiro repassado pela Funasa não teve a destinação final devida”, ressaltou o procurador regional da República Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado.

O representante do Ministério Público Federal pediu, na denúncia, que os dois acusados respondam por crime de responsabilidade por apropriação de verbas públicas, a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública e a perda do cargo público de prefeito para  Adimar da Silva.


Fonte: Assessoria-MPF

 

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