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Presidente do STF diz que vai ‘sair a campo’ por reajuste do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, disse que vai “sair a campo” pelo reajuste para servidores e magistrados do Judiciário. A declaração foi dada após encontro de Britto com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, na noite de terça-feira (8).

“A situação não é boa, porque os vencimentos dos servidores vêm perdendo atratividade”, afirmou o presidente. “Com isso, o Judiciário sofre um processo de desprofissionalização, com perda de quadros para outras carreiras mais atrativas financeiramente”, afirmou Britto.

Ministro Ayres Britto, recebe os presidentes do STJ, ministro Ari Pargendler, e do TST, ministro João Oreste Dalazen (Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF)Ministro Ayres Britto, recebe os presidentes do STJ, ministro Ari Pargendler, e do TST, ministro João Oreste Dalazen (Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF)

O tema do reajuste do Judiciário voltou recentemente à pauta. Na terça, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o tema está em discussão. “Contando com os servidores da União, certamente teremos de considerar as demandas do Judiciário. Assim como no ano passado, a situação não é tão simples. A proposta do Judiciário é um tanto grande. Um impacto grande, de quase R$ 8 bilhões, que tem de ser analisado com todo cuidado”, afirmou.

Quando a proposta de reajuste do Judiciário foi apresentada no meio do ano passado, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não havia dinheiro para pagar um reajuste tão alto. A previsão de impacto orçamentário do aumento em 2012 era de R$ 7,7 bilhões.

Naquele momento, o governo defendia um esforço para cortar gastos por causa da crise econômica mundial. O então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, criticou a posição do Palácio do Planalto, o que provocou um mal estar entre Executivo e Judiciário

Parecer
Nesta semana, o procurador-geral da República defendeu parecer da procuradoria que questiona a retirada do pedido de reajuste do Judiciário do Orçamento da União para este ano. O posicionamento foi dado em ação protocolada pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judicário da União. Para a associação, houve desrespeito à autonomia orçamentária prevista na Constituição.

O parecer não sugere a nulidade do orçamento atual porque, conforme alerta o próprio texto, isso “imobilizaria completamente o Estado brasileiro”. O texto pede, no entanto, que seja feita uma “exortação” para que o reajuste seja incluído na proposta orçamentária para 2013.

“Se o Supremo vier a acolher a manifestação e o sentido do parecer da PGR, então a Presidente da República receberá essa exortação, esse apelo no sentido de que observe um procedimento mais compatível com a Constituição”, afirmou Gurgel.

A Advocacia Geral da União não comentou o parecer da PGR, mas reafirmou o posicionamento feito em outubro do ano passado pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Na manifestação, Adams nega que Dilma tenha interferido na independência do Judiciário.

“Não houve violação ao princípio da separação dos Poderes, pois a matéria (a proposta orçamentária) será apreciada por quem de direito. Não há, desse modo, qualquer lesão a ser reparada”, argumentou o AGU. A assessoria da AGU afirma ainda que “cabe ao STF analisar e apresentar uma decisão sobre o caso”.

O Palácio do Planalto afirmou que não irá comentar o assunto. Não há previsão de julgamento da ação. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: Do G1, em Brasília

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