Willames Costa

Compromisso com a informação

Economia Tocantins

Produtores de gado devem declarar rebanho até dia 31

Os agropecuaristas têm até o dia 31 de janeiro para realizar a declaração de seu rebanho bovino junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz)  

 

Foto: Lenito Abreu/Sefaz-TO

A data limite para os produtores rurais do Estado declararem seu rebanho é o dia 31 deste mês. A declaração é feita somente via internet, no site www.sefaz.to.gov.br, onde o formulário do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado deve ser preenchido e enviado.

Dos mais de 80 mil obrigados a declarar, apenas 20 por cento apresentaram as informações sobre a movimentação do rebanho. A entrega da declaração é anual e obrigatória para todos os criadores de gado inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Tocantins – CCI-TO. A não apresentação dos dados até o vencimento deixa o contribuinte sujeito às penalidades previstas em lei.

Devem ser declarados todos os animais do estabelecimento ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou confinamento. O demonstrativo deve discriminar os animais segundo o gênero e idade, as perdas, a produção e as mudanças ocorridas no rebanho no ano anterior. Os dados são importantes na implementação de políticas de incentivos fiscais para o setor

 

Fonte: Marinalva Cavalcante/Ascom-SEFAZ-TO

LEAVE A RESPONSE

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *