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STF permite venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira a venda de duas refinarias da Petrobras: a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e a Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná. As negociações podem ser mantidas sem a necessidade de aval do Congresso Nacional ou de licitação.

Segundo uma ação apresentada pelo Senado, haveria uma manobra para embutir na alienação das subsidiárias, de forma indevida, uma parcela da empresa-mãe. No entanto, por seis votos a quatro, os ministros afirmaram que não há qualquer ilegalidade no processo de venda das refinarias.

O Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comemorou a decisão do STF , afirmando que já esperava o resultado.

– Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte – destacou Castello Branco.

No ano passado, o STF autorizou a alienação de subsidiárias de estatais sem a necessidade de licitação ou aval do Congresso. Segundo a decisão, apenas a venda do controle acionário da empresa-mãe – no caso, a Petrobras – exigiria o cumprimento desses quesitos.

Na ação apresentada ao Supremo, o Senado argumentou que a Petrobras estaria realizando uma manobra para permitir a venda de parte da estatal sem licitação ou lei específica.

Fonte: O Globo

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